O prazo final para pagar à vista o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020 com desconto de 20% termina nesta sexta-feira. A Prefeitura de Campo Grande estima arrecadar R$ 150 milhões com os pagamentos do imposto efetuados até hoje.
O secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, disse ao Correio do Estado que o município espera angariar com o IPTU 2020 pelo menos R$ 450 milhões de um total de R$ 600 milhões (soma dos valores devidos por todos os contribuintes). “Até o dia 10 [hoje] acredito que vamos arrecadar cerca de R$ 150 milhões. Vamos ter um valor exato na segunda-feira”, explicou.
O desconto de 20% no pagamento à vista vai até esta sexta-feira. Passada essa data, o desconto cai para 10% para quem se regularizar até 10 de fevereiro. Já para o pagamento parcelado em até 10 vezes, dependendo do valor o desconto é de 5%. O desconto será concedido por parcela, desde que quitada até a data de seu vencimento.
Conforme o Decreto nº 14.056 de 19 de novembro de 2019, que dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do IPTU e taxa para o exercício 2020, o tributo será parcelado em conformidade com os valores.
Para impostos de até R$ 50 o pagamento será realizado em parcela única; duas parcelas serão permitidas para valores de R$ 50 até R$ 100; para parcelamento em três vezes, os valores têm de estar entre R$ 100 e R$ 150; quatro parcelas para tributos de R$ 150 até R$ 200; cinco parcelas, de R$ 200 até R$ 250; seis parcelas para valores entre R$ 250 e R$ 300; sete parcelas valores de R$ 300 até R$ 350; de R$ 350 a R$ 450 pode ser parcelado em oito vezes; nove parcelas para valores de R$ 450 até R$ 500; e, por fim, podem parcelar em dez vezes aqueles com IPTU acima de R$ 500.
Cada parcela do imposto tem vencimento programado para o dia 10 de cada mês, a começar em janeiro e terminando em novembro. A prefeitura informou que só será concedido desconto no pagamento do IPTU e taxa do exercício de 2020 aos contribuintes que não tenham débitos de qualquer natureza e que não estejam inscritos em Dívida Ativa. O pagamento deve ser efetuado até a data de seus respectivos vencimentos para garantia do desconto.
Anualmente, os valores do metro quadrado, que são usados como parâmetro para as cobranças, são reajustados levando em consideração a inflação. Este ano, o IPTU ficou 3,22% mais caro. Esse porcentual é menor do que a variação entre os anos de 2018 e 2019, quando o aumento foi de 4,26%.
RECURSOS
O secretário municipal explicou que os recursos serão utilizados para o pagamento de dívidas do ano passado. “Vamos primeiro fechar o valor exato, para ver quais débitos que ficaram para trás conseguiremos pagar e depois planejarmos o ano”, explicou Pedrossian Neto.
Sobre o planejamento financeiro para 2020, o secretário acredita que o ano será difícil. “A dificuldade é que o quarto ano de gestão é o ano de entregas e, para entregar, precisamos de aporte financeiro. O caixa estará pressionado este ano. A nossa maior preocupação é a redução de 10,01% no índice de participação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços [ICMS]. Vai ser difícil repor esses R$ 45 milhões porque é uma quantia considerável”.
Na tentativa de aumentar a arrecadação, a estratégia da prefeitura é aumentar a arrecadação com Imposto sobre Serviços (ISS). De acordo com o secretário de Finanças, serão contratados 40 auditores que atuarão na fiscalização contra a sonegação. Pedrossian Neto ainda disse que a possibilidade de fazer um novo Programa de Pagamento Incentivado (PPI), Refis, não está descartada. “Nós vamos ver ainda essa questão da legalidade em ano de eleição. Ainda não temos certeza se pode ou não”, afirmou.
QUEM TEM DIREITO AO DESCONTO?
O desconto no pagamento do IPTU e taxa do exercício de 2020 só é concedido aos contribuintes que não tenham débitos de qualquer natureza com a Fazenda Pública Municipal, que não estejam inscritos na Dívida Ativa e que efetuam o pagamento até a data dos seus respectivos vencimentos.
