O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e prefeitos de 11 cidades de Mato Groso do Sul assinaram, nesta segunda-feira (10), um termo de compromisso com a Lei de Liberdade Econômica. A norma foi aprovada pelo Governo Federal em setembro do ano passado com o objetivo de facilitar a vida dos empresários junto ao poder público.
Esse ato simbólico indica que o Estado, Alcinópolis, Bandeirantes, Bodoquena, Chapadão do Sul, Santa Rita do Pardo, Inocência, Maracaju, Naviraí, São Gabriel do Oeste, Pedro Gomes e Três Lagoas assumem a partir de agora a meta de simplificar procedimentos, cortar taxas e extinguir burocracias que emperram as atividades econômicas.
“Agora precisamos criar as ferramentas para o cumprimento da Lei, simplificar, desburocratizar e melhorar a relação dos entes governamentais com o setor privado, principalmente com as micro e pequenas empresas, por isso tomaremos algumas medidas, como desburocratizar licenciamento, criar ferramentas digitais e trabalhar a questão tributária”, disse o governador.
Chefe do Executivo de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), estava presente no evento, mas não assinou o pacto.
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, explicou que o compromisso foi firmado primeiramente com os gestores que participam do programa Prefeito Empreendedor. “Capital não assinou porque ainda nós não levamos essa ação para Campo Grande”, disse.
Contudo, isso não quer dizer que o município esteja inerte com relação a iniciativas para agilizar procedimentos dos empresários.
“Tem uma coisa que estamos levando de Campo Grande para o interior que é modelo do Alvará Imediato, quando o empresário consegue a autorização de funcionamento para empresas com determinada metragem via sistema do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MS)”, afirma.
PRÁTICA
Verruck afirma que o Governo montará um grupo de trabalho para estudar em cada secretaria a forma de simplificar os procedimentos e fazer com que todos os entes do poder público falem a mesma língua.
“A Semagro vai coordenar esses trabalhos dentro daquilo que é focado no setor produtivo. Temos que olhar norma por norma. Por exemplo: na minha norma diz que atividade x precisa de licenciamento ambiental, eu tenho que ir lá e mudá-la porque senão amanhã um fiscal vai em uma empresa isenta desse certificado e pode cobrá-lo”, explica.
