Em Mato Grosso do Sul, 53 mil famílias de baixa renda cadastradas na tarifa social de energia elétrica perderam o benefício. Falta de atualização cadastral é o principal motivo para a revogação da tarifa social, que concede desconto na conta de energia, dependendo da faixa de consumo.
De acordo com dados da concessionária de energia elétrica do Estado, a Energisa, a atualização cadastral inclui o Número de Identificação Social (NIS), que precisa ser renovado a cada dois anos e pode culminar no cancelamento automático do programa federal.
Além da não atualização de cadastro, também motivam a revogação do benefício o aumento da renda familiar e a expiração da validade do relatório médico dos clientes enfermos.
Para manter o cadastro ativo, é necessário atualizar o NIS a cada dois anos, se enquadrar nos critérios de renda, não ter duplicidade na tarifa social e manter sempre em dia o relatório médico. Em casos de desatualização do NIS, o cliente deverá refazer a renovação do benefício da tarifa junto à Energisa.
No Estado, 143 mil famílias de baixa renda estão cadastradas na tarifa social, mas segundo a concessionária, 83 mil têm potencial para integrar o programa e desconhece esse direito.
Tarifa Social
O benefício garante desconto na conta de energia elétrica para famílias baixa renda, indígenas ou quilombolas, dependendo da faixa de consumo.
Quando for de até 30 kWh, o desconto será de 65%; quando for de 31 a 100 kWh, a redução será de 40%; quando atingir a faixa entre 100 a 220 kWh, o desconto será de 10%.
Podem participar do programa pessoas inscritas no Cadastro Único, que tenham renda inferior a meio salário mínimo; pessoas que possuem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), ou ainda, pessoas com doença dependentes de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica.
Para se inscrever é necessário comparecer a uma agência da Energisa, apresentar o Número de Identificação Social (NIS) atualizado, documento de identificação com foto e uma conta de energia elétrica. No caso de indígenas e quilombolas, é necessário o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).
