Para auxiliar os empresários neste momento de baixa atividade econômica, causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu prorrogar o prazo para pagamento dos tributos para empresas enquadradas no Simples Nacional. A decisão pode beneficiar 60 mil empresas em Mato Grosso do Sul, sendo 33 mil micro empresas e de pequeno porte e outras 26 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) em Mato Grosso do Sul.
Na categoria MEI, os tributos federal (INSS), estadual (ICMS) e municipal (ISS) ficam prorrogados por seis meses, sendo que os vencimentos de abril ficarão para outubro de 2020, os de maio vão vencer em novembro e os de junho em dezembro.
Para os demais optantes do Simples Nacional, micro empresas e de pequeno porte, o ICMS e o ISS também ficam prorrogados por três meses, sendo que o que venceria em abril fica para julho, de maio vai vencer em agosto e de junho em setembro. Para estes, os tributos federais serão prorrogados por seis meses a contar de abril.
De acordo com o titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, a decisão foi tomada em conjunto com o governo dos estados, incluindo Mato Grosso do Sul. “O governo tem representação no comitê do Simples Nacional e vinha articulando essa prorrogação desde a semana passada, pois sabemos da importância deste ato para os empresários”.
O superintendente de Indústria, Comércio e Serviços da Semagro, Bruno Gouveia, explica que a decisão é importante para auxiliar no fluxo de caixa das pequenas empresa, possibilitando o pagamento de salários e mantendo a abertura dos negócios durante o período de impactos da pandemia da Covid-19.
