O governo do Estado vai receber 20% a mais do que o previsto no relatório apresentado na quinta-feira com a alteração realizada pelo Senado federal, na noite de sábado, na regra de distribuição dos R$ 50 bilhões da União que vão socorrer estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus.
O valor ficou em R$ 622 milhões (eram previstos R$ 518 milhões), só que os 79 municípios tiveram os valores reduzidos e vão receber R$ 421 milhões (R$ 97 milhões a menos), totalizando R$ 1,043 bilhão. A estimativa é que o valor para Mato Grosso do Sul seja aumentado em mais R$ 120 milhões com a parcela a que tem direito dos R$ 10 bilhões que vão ser usados especificamente para atender o setor da saúde.
Estão previstos R$ 80 milhões para o governo do Estado e R$ 40 milhões para as prefeituras, de acordo com Consultoria Legislativa do Senado Federal.
Pelo texto aprovado no sábado, mesmo após as mudanças feitas por Alcolumbre no relatório inicial que apresentou, Campo Grande continua a ter direito ao maior valor, R$ 148,5 milhões (estavam previstos R$ 169,6 milhões); Dourados vai receber R$ 36,9 milhões; Três Lagoas, R$ 20,1 milhões; Corumbá, R$ 18,4 milhões; Ponta Porã, R$ 15,3 milhões; Sidrolândia, R$ 9,5 milhões; Naviraí, R$ 9,09 milhões; Nova Andradina, R$ 9,01 milhões; Aquidauana, R$ 7,9 milhões; e Maracaju, R$ 7,8 milhões.
Outros 10 municípios do Estado devem receber entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão, e o menor valor vai para Figueirão, com R$ 505 mil, seguido por Taquarussu, com R$ 594 mil. Outros 22 municípios vão receber entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões; dez cidades, entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões; outras 22 receberão entre R$ 3 milhões a R$ 5 milhões, e quatro localidades entre R$ 5 milhões e R$ 7 milhões.
A consultoria técnica do Senado definiu os valores que os municípios terão direito levando em consideração o porcentual referente a ajuda pelas perdas causadas pela arrecadação com o ICMS e o ISS (são R$ 422 milhões), mais o porcentual referente a ajuda pelo atendimento dos pacientes da Covid-19, R$ 40 milhões, o que totaliza R$ 460,6 milhões.
NOME LIMPO
Para assegurar que todos os municípios e estados recebam os recursos mesmo se constarem no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), que aponta as prefeituras que tenham alguma pendência com a União, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) fez a sugestão ao relator do projeto, Davi Alcolumbre, para tirar a exigência do “nome limpo” neste sistema. A sugestão foi acatada e aprovada em plenário. Simone e outros dois senadores de Mato Grosso do Sul, Nelson Trad Filho (PSD) e Soraya Throniche (PSL), votaram pela aprovação do projeto.
“Eu fiz este pedido ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, porque vão ser quatro meses de recursos caindo na conta, um recurso que vai ser salvação da lavoura; não vai deixar faltar dinheiro para atender os pacientes e manter os serviços públicos”, enfatizou Tebet.
Já para o governo do Estado, serão destinados R$ 622 milhões, valor definido após votação que durou mais de seis horas, na noite do sábado, pelo Senado Federal. Para o governo estadual ter direito a mais recursos, a regra de distribuição dos R$ 50 bilhões para compensar perdas com queda na arrecadação do ICMS e ISS foi alterada. Iam ser R$ 25 bilhões para os estados e R$ 25 bilhões para os municípios. Os senadores decidiram colocar mais R$ 5 bilhões para os estados, elevando o valor para R$ 30 bilhões e reduzindo para os municípios, que ficaram com R$ 20 bilhões.
