As projeções de queda na arrecadação no mês de maio têm aumentado a preocupação dos gestores públicos de Mato Grosso do Sul. Os impasses que levaram o projeto de lei de ajuda aos estados e municípios levar quase um mês para tramitar no Congresso Nacional, fizeram o sinal de alerta soar nas administrações locais.
Ontem, o Senado aprovou texto final do projeto de lei que garante recomposição das perdas com impostos como de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços (ISS) a estados e municípios. Agora, o presidente da República, Jair Bolsonaro, tem até 15 dias para decidir se sanciona a matéria, ou se veta total ou parcialmente. Caso ocorram vetos, o Congresso ainda teria de marcar sessão conjunta para analisar o conteúdo.
A previsão é de que o Governo do Mato Grosso do Sul receba da União R$ 700 milhões e as 79 prefeituras R$ 460,6 milhões, totalizando R$ 1,161 bilhão, em quatro parcelas.
O texto aprovado ontem, com várias categorias de servidores com aumento congelado está dentro do acordo feito entre o Poder Executivo e senadores. Na Câmara, o projeto chegou a ser alterado na última segunda-feira, com vários outros setores, além de policiais e profissionais da saúde, terem sido incluído na lista dos que poderiam receber reajuste.
O Senado ontem derrubou várias emendas da Câmara (que alteravam o rateio e liberava aumento para várias categorias), mas confirmou parte de outra emenda que atinge as contrapartidas impostas ao serviço público. Além disso, o Plenário do Senado acatou totalmente a terceira emenda dos deputados federais, que suspende os prazos de validade de concursos públicos já homologados.
TENSÕES
A expectativa é que o presidente Jair Bolsonaro sancione a matéria, mas parlamentares temem que as tensões frequentes envolvendo os governadores de São Paulo, João Doria (PSDB) e do Rio de Janeiro, Wilson Wizel (PSC), que também serão beneficiados com a ajuda, possa a atrapalhar a liberação da ajuda pelo Tesouro Nacional.
O valor total do socorro é de R$ 120 bilhões. Os recursos devem ajudar os governantes locais. No caso do Estado, é estimado um rombo de R$ 250 bilhões na arrecadação de ICMS neste mês. A prefeitura de Campo Grande, também terá perdas.
PREFEITURAS
As prefeituras do interior do Estado apontam como vital a recomposição das perdas na arrecadação para a sobrevivência das cidades. De acordo com o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomassul) e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, a maioria dos municípios menores sobrevivem com o rateio do ICMS realizado pelo governo estadual.
Caravina afirma que os recursos são essenciais para que os municípios sobrevivam “O impasse é preocupante porque atrasa a aprovação, sanção do presidente e a chegada dos recursos aos cofres dos municípios. Se essa compensação de perda do ICMS e ISS não chegar, certamente muitos municípios não vão conseguir cumprir seus compromissos, em especial a próxima folha de pagamento dos servidores”, informou.
RATEIO
Ao todo, o governo de MS receberá R$ 622 milhões para custear as despesas administrativas e mais R$ 78 milhões para usar especificamente no atendimento às vítimas da doença, totalizando R$ 700 milhões.
Já as prefeituras vão receber R$ 421 milhões para parte administrativa e serviços públicos e R$ 39,6 milhões para área de saúde, totalizando R$ 460,6 milhões.
A capital sul-mato-grossense, Campo Grande, vai ter direito ao maior valor, R$ 148,5 milhões; Dourados vai receber R$ 36,9 milhões; Três Lagoas R$ 20,1 milhões, Corumbá R$ 18,4 milhões, Ponta Porã R$ 15,3 milhões.
Votos favoráveis
Os três senadores de Mato Grosso do Sul, Nelson Trad Filho (PSD), Soraya Thronicke (PSL) e Simone Tebet (MDB) foram favoráveis ao projeto.
