O governo de Mato Grosso do Sul deu, neste mês de maio, mais um passo rumo à adesão ao Plano Mansueto, projeto que, desde o ano passado, estava sendo moldado para garantir ajuda a estados em situação fiscal grave. No Diário Oficial desta quarta-feira (20), a administração estadual firmou termo de cooperação técnica com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para planejamento preliminar de projetos de privatizações (desestatização, conforme consta no texto do convênio).
A vigência do termo de cooperação é de 24 meses, podendo ser prorrogada por mais 48 meses. O acordo é assinado pelo presidente do BNDES Fábio Almeida Abrahão e o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja.
O corte de gastos públicos e também a geração de receita para os estados, por meio de privatizações, são algumas das condições estabelecidas pela equipe do ministro da Economia Paulo Guedes, para a adesão dos estados ao Plano Mansueto. O plano leva o nome de seu idealizador, Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional e, nele, em troca das privatizações e cortes nos Estados, a União oferece garantias para as unidades da federação possam tomar empréstimos bancários em outros países.
O objetivo do plano é ajudar estados endividados. Mato Grosso do Sul tem nota “C” do Tesouro Nacional. Para obter empréstimos mais facilmente, precisaria de notas “A” ou “B”.
Estatais
Mato Grosso do Sul tem duas empresas estatais, a Sanesul (água tratada e esgoto) e a MS Gás. Mas só a segunda, distribuidora de gás natural, estava nos planos do governo para venda. A chegada da pandemia de Covid-19 adiou estes planos. A empresa é lucrativa, e o objetivo da administração estadual é vendê-la somente se tiver boas propostas.
