Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), a possibilidade de se prorrogar a concessão do auxílio emergencial de R$ 600 por mais três meses, como já vem sendo sugerida por alguns parlamentares, deverá gerar um gasto adicional de R$ 154,4 bilhões às contas do governo federal e, por essa razão, deve ser analisada cuidadosamente.
Apesar de considerarem a oferta do benefício importante, os diretores da IFI que participaram de audiência da comissão parlamentar acompanha as ações do governo de enfrentamento à covid-19, nesta segunda-feira (25), alertaram para os custos e o esgotamento de fontes que permitam essa expansão fiscal. A reunião, realizada virtualmente, foi conduzida pelo presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO). A IFI foi representada pelo seu diretor-executivo, Felipe Salto, e pelos diretores, Daniel Veloso Couri e Josué Alfredo Pellegrini.
Felipe Salto afirmou que não é possível produzir déficits públicos de maneira ilimitada e que, apesar de algumas alternativas para se obter os recursos — como a Conta Única do Tesouro Nacional, o aumento da dívida pública, a emissão de dinheiro pelo Banco Central e o uso de parte de reservas internacionais —, há um limite para o aumento dessa expansão fiscal.
Prorrogar até o final do ano, em valores menores, pode ser uma alternativa importante. É bom lembrar que esses R$ 154 bilhões, se a gente calcular em termos anualizados, chegam próximos ao volume de gastos da previdência, do INSS, que é de mais de R$ 600 bilhões de reais. O gasto do INSS, no ano passado, foi de 626,5 bilhões. Então, é óbvio que seria muito bom a gente poder ter espaço para dar um benefício permanente, por exemplo, nesse valor para as pessoas e para essa quantidade de pessoas, mas só que é impossível fazer isso; infelizmente, existe a restrição fiscal — declarou ele.
Para Felipe Salto, "é preciso, então, encontrar o meio do caminho". Ele argumenta que a manutenção do benefício deve ser discutida considerando os programas de renda já existentes, para que o Brasil não corra o risco de ter problemas de endividamento e acabe prejudicando a retomada do crescimento econômico.
É preciso discutir os benefícios que já existem, o Bolsa Família, o BPC [Benefício de Prestação Continuada], o abono salarial, o seguro-desemprego e esse novo benefício, no âmbito de uma renda básica, de um programa de renda básica — disse ele.
Reformas
Para Felipe Salto, apesar de o momento exigir maior volume de gastos, é necessário considerar apenas as demandas emergenciais relacionadas aos impactos causados pela pandemia e que não gerem despesas permanentes. Nesse sentido, ele defendeu que o governo sinalize o que vai ser feito no cenário pós-crise: quais as ações, regras fiscais e propostas que deverão orientar a retomada do crescimento econômico e a recuperação das receitas. Desse modo, ele ressaltou a importância da retomada das discussões das reformas essenciais para o país, como a tributária e a administrativa.
Fonte: Agência Senado
