A prefeitura Municipal de Campo Grande arrecadou R$ 710 mil nos dois primeiros dias do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis, em 2020. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin) os valores são referentes as negociações presenciais e não levam em conta as negociações por canais digitais.
De acordo com o titular da Sefin, Pedro Pedrossian Neto, esta edição do programa será investida 100% em Saúde. “Integralmente repassado para saúde. A folha de pagamento da saúde também, de médicos, hospitais, medicamentos, EPIs. Enfrentamento da pandemia”, destacou o secretário.
Pedrossian disse que na segunda-feira (1°) foram R$ 333 mil e na terça-feira (2) mais R$ 376 mil negociados. “Antes pingar do que secar”, afirmou sobre os valores arrecadados presencialmente na Central do IPTU.
Conforme já noticiou o Correio do Estado, o munícipio tem dívida ativa de R$ 3,2 bilhões. São R$ 1,8 bilhão em dívidas com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto sobre Serviços (ISS) mais R$ 1,4 bilhão.
CONDIÇÕES
Os contribuintes em débito com a prefeitura podem acertar suas contas com o fisco municipal até o dia 3 de julho. Conforme divulgado pelo Executivo Municipal, o Refis 100% Saúde abrange todos os débitos tributários ou não tributários vencidos, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. As exceções são quanto ao IPTU 2020, infrações de trânsito, indenização devida ao município e débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóvel.
Nesta edição, o desconto no pagamento à vista é de 100% sobre atualização monetária, juros de mora e multa. Os débitos podem ser parcelados em até 6 vezes, com desconto de 75% sobre os juros e multa, ou em até 12 vezes, situação em que o percentual de remissão será de 30%.
Outra novidade é que os contribuintes podem aderir ao Refis 100% Saúde pela internet ou teleatendimento, evitando assim saírem de suas residências. Haverá atendimento presencial na Central do IPTU, localizada no Paço Municipal, respeitando regras de biossegurança determinadas pela própria Prefeitura de forma a evitar a proliferação do coronavírus.
O site para adesão ao Refis 100% Saúde é o refis.campogrande.ms.gov.br. O número para o teleatendimento é o 4042-1320.
