Mato Grosso do Sul recebeu a primeira parcela do esperado socorro federal. Depois de quase 70 dias de tramitação, e sanção presidencial no último dia, foi depositada na manhã desta terça-feira (9) a primeira parcela de R$ 175,5 milhões de ajuda federal ao Estado. Os municípios receberam R$ 115,3 milhões do recurso. Somados os valores referentes a primeira transferência chegam a R$ 290,8 milhões para todo o Estado.
A sanção presidencial foi publicada no dia 28 de maio no Diário Oficial da União (DOU) e representa um socorro de R$ 60,15 bilhões para estados e municípios de todo o País. O socorro federal é dividido entre o custeio da administração e valores destinados ao combate a pandemia da Covid-19 (novo coronavírus). Nesta primeira remessa dos R$ 175,5 recebidos pela gestão estadual, R$ 20 milhões estão destinados ao combate do coronavírus. Já para os municípios, dos R$ 115,3 milhões, mais de R$ 10 milhões são destinados à Saúde.
Mato Grosso do Sul vai receber no total R$ 1,16 bilhão dividido em repasses programados para os dias 9 de junho, 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. O valor corresponde aos recursos destinados ao Estado (R$ 702 milhões) e às 79 prefeituras (R$ 461 milhões). Segundo comunicado do Tesouro Nacional, o socorro será sempre depositado nas contas que recebem os recursos dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o apoio chega em um momento crucial de paralisação das atividades econômicas e queda da arrecadação. “O socorro não é o ideal, mas um alívio diante da pandemia que tem provocado mortes e prejuízos”, destacou ele acrescentando que a estimativa para este ano é de perda de R$ 1,2 bilhão nas contas do Estado. “Por conta disso, vamos continuar trabalhando com cortes de despesas e adaptando setores cruciais da administração a este momento de extrema dificuldade”, explica Azambuja.
Sobre os recursos, Azambuja afirma que serão utilizados no custeio da máquina e em ações emergenciais, em especial nos investimentos direcionados para setores ligados ao combate ao coronavírus. “Nesta situação, não dá para prever o dia de amanhã. Estamos focados na pandemia e por isso mesmo precisamos atender demandas que vão surgindo no setor de saúde. Os R$ 20 milhões direcionados ao combate serão muito bem utilizados, mas ainda é um valor que precisa ser reforçado para continuarmos atendendo os 79 municípios”.
LEI
Além do auxílio financeiro, a Lei Complementar suspende o pagamento da dívida dos estados e municípios com a União até dezembro de 2021. Com a medida, Mato Grosso do Sul vai economizar cerca de R$ 40 milhões por mês. Juros e demais tributos serão cobrados após o congelamento.
Ainda conforme o texto, fica proibido até 31 de dezembro de 2021, conceder reajuste salarial, criar cargos ou funções que impliquem em aumento de despesas, alterar estruturas das carreiras que aumentem despesas e realizar concursos que não sejam para reposição de pessoal.
A lei ainda suspende os prazos de validade dos concursos públicos federais homologados até 20 de março deste ano. A suspensão será mantida até o fim do estado de calamidade pública.
