A aposentadoria de um militar custa quase duas vezes mais dinheiro dos cofres públicos em comparação com um cidadão civil. O cálculo, em termos relativos, consta no Relatório Contábil do Tesouro Nacional, divulgado nesta segunda-feira (6). Conforme o documento, a União desembolsa em média R$ 71,6 mil por ano para cobrir o déficit previdenciário de quem contribuiu com o INSS e R$ 121,2 mil para custear pensões de ex-membros das Forças Armadas.
Um dos motivos para essa discrepância, diz a União, se deve ao fato de que não há receita de contribuição previdenciária nem do militar, tampouco patronal para o custeio desse sistema de proteção social.
Já os cidadãos civis têm parte do salário descontada para ajudar a pagar as aposentadorias de seus pares, só que os valores não são suficientes e em 2019 cobriram apenas 38,5% das despesas com os segurados.
DIFERENÇA
O relatório mostra que houve forte crescimento do déficit previdenciário nos últimos nove anos, passando de R$ 42,4 bilhões em 2010, para R$ 213,3 bilhões em 2019 (crescimento nominal de 402,9%).
Entre 2010 e 2011, houve oscilações nesse saldo negativo, mas a partir de 2012 o rombo aumentou vertiginosamente. Nesse período, as despesas cresceram R$ 373,6 bilhões (crescimento nominal de 246,6%, equivalente a 24,6%, em média, ao ano), enquanto as receitas cresceram R$ 202,8 bilhões (crescimento nominal de 195,5%, equivalente a 19,6%, em média, ao ano).
A previsão para este ano é que o balanço entre receitas e despesas previdenciárias seja de 3,04%.
Nos próximos 40 anos, o déficit teve aumentar até o patamar de 7,65%. O índice representa alguns pontos porcentuais a menos em relação às previsões feitas ano passado, que previam rombo de 11,64%. Essa queda se deve à Reforma de Previdência, que segundo o documento, ameniza a situação caótica da previdência, mas não resolve o problema.
Essa projeção é baseada em uma série de fatores, como crescimento da população, inflação, variação do Produto Interno Bruto (PIB), reajustes salariais e reajustes dos benefícios.
SERVIDORES FEDERAIS
Concursados e contratados que entram no regime próprio de previdência da União também geram déficit para o Governo Federal, que ano passado teve que desembolsar em média R$ 116,4 mil para cobrir o buraco entre receita e despesa com aposentadoria. O valor está abaixo dos militares, mas também supera o dos civis cujos benefícios são custeados pelo INSS.
O déficit nas provisões para custear as aposentadorias saltou de R$ 18,0 bilhões em 2010 para R$ 53,1 bilhões em 2019, um crescimento nominal de 190,2%. Em relação a 2014, o resultado de 2019 cresceu 57,1%, revelando que a maior parte do agravamento do resultado ocorreu na primeira metade dos últimos dez anos.
COMPARAÇÃO
Ainda segundo o relatório, é igualmente discrepante a diferença na renda entre os cidadãos comuns, servidores federais e militares.
Um beneficiário do INSS ganha em média R$ 20,4 mil ao ano, enquanto um membro das Forças Armadas aposentado recebe R$ 128,2 e um ex-servidor público, R$ 116,4 mil.
MUDANÇAS
A reforma da previdência militar assinada no fim do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prevê cobrança de 10,5% sobre o rendimento bruto de todas as categorias: ativos, inativos, pensionistas, cabos, soldados e alunos das escolas de formação.
Contudo, diferentemente dos civis, os membros das forças armadas continuam recebendo como aposentadoria o equivalente ao último salário na ativa.
Somente o próximo relatório anual dirá os impactos dessa medida na prática, mas espera-se que a economia em dez anos seja de R$ 10 bilhões.
