O labirinto fiscal que o Brasil se tornou ao longo da história nunca foi segredo para ninguém. Muitos governos falam sobre o problema, porém poucos têm coragem ou cacife para enfrenta-lo. Nessa terça-feira, 21, mais uma tentativa foi protocolada na Câmara.
A repercussão veio com mais elogios que críticas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) declarou apoio à proposta. Em nota, ela se referiu ao projeto como “muito positivo” e que “traz avanços substanciais para o sistema tributário”.
O presidente da Confederação, Robson Braga de Andrade, é um dos que acreditam que o projeto é importante. A contribuição proposta no projeto do governo federal atende os moldes de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) moderno.
Contudo, há uma ressalva, “o setor industrial apoia uma reforma tributária ampla, com a inclusão de outros impostos das esferas federal, estadual e municipal, resultando em um IVA Nacional que inclua também o IPI, a IOF, o ICMS e o ISS”.
A agência de classificação de risco Fitch classificou a reforma como "importante e bem-vinda". A diretora-executiva de ratings soberanos, Shelly Shetty, no entanto, mantém a cautela, poruqe eur fver como e quando a proposta sai do Congresso.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo pretende começar pelo que “nos une”. Segundo ele, a primeira parte prevê a criação do IVA Dual.
Nesse sentido, a ideia é transformar o Pis e o Cofins em um só tributo: contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e unificar a alíquota em 12%. Para isso o setor de serviços também entraria na ciranda, e o imposto que hoje está por volta de 4% poderia triplicar para ele.
Entre os pontos positivos, a CNI destaca: mudança do atual modelo de crédito físico para o sistema de crédito financeiro e promover melhor distribuição da carga tributária, pela adoção de alíquota padrão para quase todos os bens e serviços e manutenção de poucos regimes especiais e isenções.
Isso reduz complexidade e incerteza sobre que operações dão direito a créditos a receber pelas empresas. Essa mudança também levará à redução da cumulatividade, fator que acarreta aumento do custo final do produto brasileiro, reduzindo sua competitividade nas exportações e ante concorrentes importantes no mercado doméstico,
A principal crítica até agora é que o setor de bancos, por exemplo, deve ter uma alíquota abaixo de 5,89%. A proposta então abrange o setor de consumo, e deixa de lado seguradoras e planos de saúde. Outros segmentos que se beneficiariam com alíquotas menos são: a Zona Franca de Manaus, pequenos agricultores e empresas do Simples Nacional.
Outros segmentos que seriam isentos pela CBS
- Pessoas jurídicas que não realizam atividade econômica
- Condomínios de proprietários de imóveis
- Instituições filantrópicas e fundações
- Entidades representativas de classes e conselhos de fiscalização de profissões
- Partidos políticos
- Serviços sociais autônomos
- Templos de qualquer culto
- Sindicatos
