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SENADO

Reforma tributária é sinal positivo de diálogo, diz Fitch

Proposta de reforma tributária foi apresentada ontem pelo governo
22/07/2020 16:17 - Estadão Conteúdo


A proposta de reforma tributária apresentada na terça-feira pelo governo ao Senado é um sinal positivo de começo de diálogo sobre as reformas no Brasil, que estavam paradas por causa da pandemia do coronavírus, avalia a agência de classificação de risco Fitch Rating. A simplificação tributária pode estimular a competitividade e o ambiente de investimento no País.

Apesar de a reforma tributária ser importante e bem-vinda, a diretora-executiva de ratings soberanos da Fitch, Shelly Shetty, alerta, em comentário à imprensa, que os desafios fiscais de curto prazo, com elevado déficit e dívida bruta em ascensão, também precisam ser enfrentados, como uma forma de reduzir a vulnerabilidade fiscal do Brasil.

Sobre a proposta de reforma tributária do ministro da Economia, Paulo Guedes, Shelly observa que é apenas um primeiro passo para enfrentar o complexo e difícil sistema tributário brasileiro.

Ela lembra, no entanto, que outras propostas de mudanças tributárias caminham no Congresso e a dúvida é "quando e como" um consenso será alcançado sobre estas diferentes versões.

Shelly ressalta que o rating atual do Brasil, em "BB-" com perspectiva "negativa" vai continuar refletindo a capacidade do governo de consolidar as contas fiscais e estabilizar, ou mesmo reduzir, o crescimento da dívida pública.

REFORMA

Segundo Paulo Guedes, a primeira parte da proposta do governo sobre a reforma tratará apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde o início do ano.

O IVA dual prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA dual. Vamos acabar com o PIS e a Cofins. Isso já está na Casa Civil”, disse o ministro. Ele não explicou o que será feito com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e com o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.

 
 

Felpuda


Apressadas que só, figurinhas tentaram se “apoderar” do protagonismo de decisão administrativa. Não ficaram sequer vermelhas quando se assanharam todas para dizer que tinham sido responsáveis pela assinatura de documento que, aliás, era uma medida estabelecida desde 2019. Quem viu o agito da dupla não pode deixar de se lembrar daquele pássaro da espécie Molothrus bonarienses, mais conhecido como chupim, mesmo. Afe!