A proposta de reforma tributária apresentada na terça-feira pelo governo ao Senado é um sinal positivo de começo de diálogo sobre as reformas no Brasil, que estavam paradas por causa da pandemia do coronavírus, avalia a agência de classificação de risco Fitch Rating. A simplificação tributária pode estimular a competitividade e o ambiente de investimento no País.
Apesar de a reforma tributária ser importante e bem-vinda, a diretora-executiva de ratings soberanos da Fitch, Shelly Shetty, alerta, em comentário à imprensa, que os desafios fiscais de curto prazo, com elevado déficit e dívida bruta em ascensão, também precisam ser enfrentados, como uma forma de reduzir a vulnerabilidade fiscal do Brasil.
Sobre a proposta de reforma tributária do ministro da Economia, Paulo Guedes, Shelly observa que é apenas um primeiro passo para enfrentar o complexo e difícil sistema tributário brasileiro.
Ela lembra, no entanto, que outras propostas de mudanças tributárias caminham no Congresso e a dúvida é "quando e como" um consenso será alcançado sobre estas diferentes versões.
Shelly ressalta que o rating atual do Brasil, em "BB-" com perspectiva "negativa" vai continuar refletindo a capacidade do governo de consolidar as contas fiscais e estabilizar, ou mesmo reduzir, o crescimento da dívida pública.
REFORMA
Segundo Paulo Guedes, a primeira parte da proposta do governo sobre a reforma tratará apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde o início do ano.
O IVA dual prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA dual. Vamos acabar com o PIS e a Cofins. Isso já está na Casa Civil”, disse o ministro. Ele não explicou o que será feito com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e com o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.
