O Congresso Nacional tem que correr contra o tempo se quiser aprovar a reforma tributária antes que as eleições esvaziem o plenário e tornem inviáveis as discussões e votações. Mais do que isso: terão que escolher o que fazer com os três projetos que tramitam no Legislativo: um no Senado, outro na Câmara dos Deputados e o texto entregue pelo Governo Federal. Quais os impactos de cada um deles e qual o melhor para a Economia?
Todas as propostas têm em comum a unificação de tributos, porém com regras e resultados diferentes na prática.
O QUE DIZ CADA UM DOS PROJETOS?
Na proposta que partiu do Senado, nove tributos seriam transformados em apenas dois: um imposto sobre bens e serviços (IBS), de competência estadual, e um imposto seletivo, em que o governo federal poderia fazer a tributação diferenciada de produtos como bebidas alcoólicas. Seriam extintos IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, salário-educação e Cide-combustíveis, ICMS e municipal e ISS.
Já na ideia que surgiu entre os deputados federais, somente IPI, PIS, Cofins federais, ICMS e ISS seriam unificados. Esse Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) seria dividido entre os estados e municípios. Também há um dispositivo que prevê devolução de parte do imposto aos contribuintes mais pobres.
O Ministério da Economia propôs dividir as mudanças em várias partes. A primeira delas contemplaria apenas os tributos federais, que seriam transformados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Conforme o texto, ela será de 12%. Bancos, planos de saúde e seguradoras pagarão menos: 5,8% (o que na visão das instituições financeiras prejudicaria o setor por elevar a carga sobre ele, conforme noticiou o Correio do Estado).
QUAL DELAS É MELHOR PARA O COMÉRCIO E SERVIÇOS?
O advogado tributarista e primeiro secretário da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Roberto Oshiro, acompanha há anos o desenrolar das tentativas de simplificar o processo de cobrança de impostos no país.
A proposta que está na Câmara é a mais nociva entre todas na visão dele. “Ela passaria a tributar operações que hoje não são, como aluguéis e arrendamentos, o que acarretaria perdas no agronegócio”, disse à equipe de reportagem.
Grandes corporações paulistas são as principais defensoras dessa versão. “Talvez seja bom para eles, mas para nós, do Mato Grosso do Sul, não seria boa”, pontua.
Já o texto do Senado é “menos prejudicial”, mas ainda assim não é o ideal, na visão de Oshiro. Trata-se de um projeto antigo, que já havia passado por algumas comissões na Câmara, foi alvo de debates, acabou enterrado e resgatado recentemente pelos Congressistas.
O texto de Guedes, na avaliação dele, é o que beneficiará mais o comércio e serviços. “Tem muitas pessoas criticando o fato de ele taxar operações financeiras, como fazia a CPMF, só que ninguém enxerga que ele vai desonerar a folha de pagamento. Hoje em dia, o imposto sobre a folha é muito ruim para o empresário. Com a economia, seria possível aumentar salários e até vagas de emprego, o que traria bons impactos ao mercado”, pontua.
Além disso, o sistema atual de tributação é ruim justamente por ser complexo. PIS/COFINS, para citar um exemplo, preveem vários níveis de cobrança. Postos de combustíveis pagam de uma forma, estabelecimentos comerciais de outra e as alíquotas ainda variam de acordo com o produto.
“Imagina um supermercado, com milhares de itens diferentes, cada um tributado de um jeito? E o medo do empresário de cometer algum erro e depois ser multado? Algumas penalizações são tão altas que fecham uma empresa”, afirma.
Dessa forma, ao cobrar o imposto apenas sobre a operação, além de ficar mais fácil, ajuda a combater a sonegação, já que o tributo será recolhido no momento da venda, imediatamente.
FUTURO
Ainda é incerto como será a versão final da reforma, já que os parlamentares farão emendas e modificarão vários pontos do texto. Existe ainda uma comissão mista que analisa uma junção das propostas do Senado e da Câmara.
Se os congressistas aceitarem o projeto do Governo Federal, ficará a cargo deles mexer nos impostos estaduais mais adiante.
Enquanto isso, as próximas etapas da equipe de Guedes devem mexer no Imposto de Renda, no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e deve ser criado um tributo sobre transações digitais.
INDUSTRIA
O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul, Sérgio Longen, compartilha de ideias semelhantes, mas ressalta que é contra qualquer tipo de aumento da carga tributária. O grande objetivo é a simplificação do processo.
Atualmente as empresas têm de gastar muitas horas técnicas com os procedimentos tributários, sem contar a judicialização, pois muitas reivindicam créditos discutíveis, a Receita Federal, às vezes, não aceita e cabe à Justiça resolver.
Segundo Longen, a CBS é boa para o setor industrial, mas, não se pode pensar somente nas indústrias, se faz necessário pensar também na base da economia. Além disso, é nociva a concentração dos processos nas mãos da União, deixando Estados e municípios à deriva, aguardando a boa vontade política do Governo Federal, disse em nota.
Para ele, a junção das três propostas que estão sendo discutidas atualmente seria um avanço na reforma, necessária para que o país cresça.
