Núcleo Permanente de Atendimento ao Consumidor Endividado ou Superendividado (Nupaces) foi implantado pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) com o objetivo de prestar atendimento para proteger a população de Mato Grosso do Sul que tenha perdido o controle de suas dívidas.
Conforme divulgado pelo órgão, caberá ao Núcleo auxiliar o consumidor - pessoa física - a reestruturar sua situação financeira, identificando os motivos de vulnerabilidade. Com isso, serão definidas formas de reeducar a relação do consumidor com a economia.
Além disso, o grupo irá planejar o orçamento familiar elencando os credores com os quais realiza acordos e renegociações de dívidas quer estejam vencidas ou a vencer, uma vez que o endividamento é algo que afeta, sensivelmente as famílias.
A iniciativa para a criação do Nupaces se originou da constatação de que existe uma parcela significativa da população sul-mato-grossense em situação que desperta a preocupação das autoridades. O fato veio a se agravar com a pandemia, que promoveu a fragilização da renda, quer seja pelo desemprego formal ou o enfraquecimento das atividades informais, por força do isolamento social, tendo como consequência o acúmulo das dívidas e os juros cobrados.
O Núcleo atenderá, especificamente, pessoas físicas e maiores de 18 anos - não importando qual seja a renda familiar-, que comprovem comprometimento de, no mínimo, 50% de sua renda familiar mensal, com dívidas originárias de má administração do orçamento doméstico ou por acidente de vida, que afete o sustento de sua família.
O beneficiário atendido deverá comprovar a inexistência de condições econômica para quitar os compromissos.
Com isso, pretende-se estimular a conciliação evitando litígios, além da reeducação do consumo. As atividades do núcleo estarão voltadas para encaminhamento de soluções aos empréstimos e financiamentos, desde que não tenham como finalidade aplicação em atividades profissionais, além de contratos de crédito ao consumo ou prestação de serviços.
O núcleo também conta com parceria da Defensoria Pública e outros órgãos oficiais para os auxílios das pessoas que se encontram em vulnerabilidade e contou com o apoio incondicional da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Assistência Social e Trabalho (Sedhast), através da secretária Elisa Cleia.
