Contribuintes que têm dívidas com a prefeitura poderão quitar os débitos com descontos neste sábado (12), no plantão do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis 100% Saúde.
O atendimento será das 8h às 13h30, na Central do IPTU, localizada na Rua Arthur Jorge, 500.
Os contribuintes em débito com a prefeitura podem acertar suas contas com o fisco municipal até o dia 15 de setembro, com descontos de até 100% sobre juros e multas.
Descontos de 100% são válidos para pagamento à vista. Para o parcelamento em seis vezes, o desconto é de até 75% e, para pagamento em 12 parcelas, o desconto será de 30%.
Além do atendimento presencial, os interessados em pagarem os débitos também podem aderir ao Refis pelo site refis.campogrande.ms.gov.br - criado devido às medidas de distanciamento social.
Objetivo do Refis é amenizar impactos da crise financeira agravada pela pandemia do coronavírus. Todo o valor arrecadado será investido na saúde.
Nesta edição, o valor vai todo para uma conta específica e só pode ser utilizado para investimentos na saúde pública, voltada ao combate ao coronavírus.
Estes investimentos incluem folha de pagamento de profissionais da saúde, compra de medicamentos, equipamentos de proteção individual, entre outros de enfrentamento a pandemia.
O Refis 100% Saúde abrange todos os débitos tributários ou não tributários vencidos, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.
As exceções são quanto ao IPTU 2020, infrações de trânsito, indenização devida ao município e débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóvel.
