A versão da reforma tributária apresentada pela equipe de Bolsonaro continua enfrentando resistência no Congresso Nacional e para justificar o equilíbrio nas contas com a criação de um polêmico imposto sobre movimentações financeiras (o que convencionou-se chamar de nova CPMF) entrou em cena a desoneração da folha de pagamento, mas na prática, o que isso significa?
O advogado tributarista Roberto Oshiro, primeiro secretário da Associação Comercial Industrial de Campo Grande (ACICG), tem acompanhado há mais de dez anos todas as propostas para alterar a forma como impostos são cobrados no país. Ele garante que o Projeto de Lei em discussão é o primeiro que reduz a carga ao invés de aumentá-la.
De fato, o Governo Federal pretende criar um imposto que incidiria sobre transações financeiras, explicou ao Correio do Estado, mas que entraria em cena no lugar de certos tributos que seriam extintos.
“A CMPF era uma contribuição que no começo era provisória e depois se tornou permanente acrescentando, aumentando a carga tributária e nós somos contrários a isso. Ocorre que as movimentações financeiras têm uma abrangência maior”, afirma.
Por outro lado, diz Oshiro, um empresário que deposita R$ 1,5 mil na conta de um funcionário todos os meses paga mais R$ 3 mil só de impostos para manter o posto de trabalho aberto. A proposta é acabar com isso, repassando a diferença ao trabalhador ou usando a verba a mais para contratar mais gente, reduzindo o desemprego. De uma forma ou de outra, o dinheiro iria circular e esquentar a economia. Isso é o que se chama desoneração da folha.
UM PELO OUTRO
O primeiro secretário da ACICG lembra que as contas do Governo Federal estão no limite e que uma queda nas receitas agora seria extremamente negativa, tanto é que na opinião dele é imprescindível que se discuta primeiro a reforma administrativa, que reduzirá o tamanho da máquina pública.
A desoneração faria com que o poder público deixasse de arrecadar algumas cifras, mas unindo os demais impostos em um único que incida sobre movimentações financeiras seria o contrapeso.
“Muitas empresas informais, ou aquelas que acabam sonegando impostos, serão alcançadas pelo imposto sobre movimentação financeira porque todo mundo passa pelo sistema financeiro, hora ou outra. Hoje, nós vemos que quem recolhe tudo certinho fica numa situação de desvantagem com quem sonega ou com aquela empresa informal que está no mesmo ramo, mas que não paga seus impostos. Dessa forma, teríamos uma situação mais igualitária”, diz Oshiro.
Para ele, é extremamente necessário tirar os encargos da folha até para tornar o país mais atrativos para investidores.
“O Brasil não é um país competitivo do ponto de vista internacional. Quando você vê empresas deixando suas operações da China e passando para Índia ou Vietnâ, nós poderíamos ser uma dessas alternativas se o custo-brasil não fosse tão elevado. Uma das coisas que fazem nosso custo ser elevado é a folha de pagamento, que outros países não têm”, afirma o primeiro secretário da ACICG.
NEGOCIAÇÕES
Segundo informações que circularam na imprensa nacional durante a semana passada, o Governo Federal tenta negociar com o centrão em busca de apoio para viabilizar a passagem da reforma tributária. A contrapartida seria a derrubada do veto sobre a desoneração da folha.
As principais críticas com relação ao imposto sobre as movimentações financeiras, é que ele taxa da mesma forma pobres e ricos. Ou seja: para quem tem poder aquisitivo maior ela não seria praticamente nada.
