Em primeira discussão e votação, deputados estaduais aprovaram, na sessão desta terça-feira (17), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receita de R$ 16,82 bilhões para o ano que vem em Mato Grosso do Sul.
Previsão de orçamento é de R$ 16.823.704.500 e considera os impactos da pandemia do coronavírus, mas também a expectativa de recuperação econômica para o próximo ano.
O valor representa aumento de 6,47% em relação ao orçamento deste ano, que foi de R$ 15,8 bilhões.
Orçamento também é maior do que o estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que era de R$ 16,1 bilhões.
Em comparação com o orçamento vigente, houve aumento de gastos com a Agência Estadual de Previdência (+33%), com a Secretaria Estadual de Educação (+14%) e com a Procuradoria-Geral do Estado (+22%).
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Cortes substanciais atingem a segurança pública, que terá 22% a menos de recursos no próximo exercício, e a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) (-14%).
Na justificativa do projeto apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, governador Reinaldo Azambuja afirma que os impactos da Covid-19 foram considerados para a elaboração da proposta, principalmente relacionados a retração econômica e perda de vidas, que acarretaram queda na arrecadação tributária, "gerando um elevado índice de desemprego e o aumento nas despesas da Administração Pública, especialmente nas áreas da saúde, segurança e da assistência social".
Também foi aprovada na sessão de hoje o projeto que prevê a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023.
A proposta traz diretrizes e as prioridades do governo para a realização das despesas de capital e de outras delas decorrentes pelo período de quatro ano.
O PPA 2020-2023 é norteado pelos princípios de mobilização e participação social; vida digna e próspera; promoção da cidadania e da justiça social; atendimento igualitário a todas as regiões do Estado, respeitando as diversidades; criatividade, ciência, tecnologia e inovação, como motores das mudanças; e desenvolvimento sustentável.
Propostas ainda passarão por segunda votação e discussão.
Após a aprovação dos projetos, a sessão foi encerrada em homenagem ao deputado Onevan de Matos, que morreu na última sexta-feira (13) em decorrência de complicações da Covid-19.
