A taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliar pode não sofrer reajuste para o ano de 2021 em Campo Grande.
Reajuste e índice
Proposta pelo não reajuste foi encaminhada hoje pela prefeitura à Câmara Municipal, para que a chamada taxa do lixo não tenha reajuste no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano que vem, como forma de minimizar impactos da crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus.
A proposta ainda passará por discussão e votação na Casa de Leis.
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Além do reajuste zero para o próximo ano, prefeitura modificou o indicador econômico base para reajuste anual da taxa de coleta.
Com a mudança, reajuste não terá mais como base o Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M) e passa a ser calculado com base no indicador oficial utilizado pelo governo federal, o Índice Nacional de Preços ao Consumir Amplo Especial(IPCA-E).
De acordo com o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, a variação do IPCA-E é menor que o IGP-M, o que causa impacto menor na taxa de coleta.
A variação é expressiva. Neste ano, por exemplo, o IGP-M tem variação de 19%, contra 2,65 do IPCA-E.
A taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares é inclusa no carnê do IPTU.
Contribuintes que são isentos do pagamento do IPTU, que são os aposentados, pensionistas e entidades filantrópicas também são isentas do pagamento da taxa.
Uma das bases de cálculo da taxa de lixo é a metragem construída no terreno.
Taxa de coleta do lixo
A Taxa de Serviços Urbanos foi instituída em Campo Grande em 1973, com a aprovação do Código Tributário Municipal, e passou a ser cobrada em 1974.
Desde 2012, ela foi dissociada da taxa do IPTU, apesar da cobrança ser feita no mesmo carnê, em atendimento a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o serviço de coleta de lixo domiciliar deve ser remunerado através de taxa, visto que se trata de atividade específica e divisível, de utilização efetiva ou potencial, prestada ao contribuinte ou posta à sua disposição.
