O plano para conter a dívida pública e alavancar o crescimento da economia em 2021 envolve a aprovação, nas próximas semanas, de reformas paradas na Câmara e no Senado, disse hoje (26) o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.
Ele negou qualquer divergência entre o Ministério da Economia e o Banco Central (BC) e informou que o projeto fiscal existe e está em andamento.
Segundo Funchal, a equipe econômica trabalha para que o Senado aprove, após o segundo turno das eleições municipais, as propostas de emenda à Constituição emergencial (PEC) e do Pacto Federativo. A primeira PEC introduz gatilhos para segurar os gastos públicos quando a dívida pública atinge níveis altos.
A segunda descentraliza recursos da União para estados e municípios.
Na Câmara dos Deputados, informou o secretário, o ministério trabalha para a aprovação do projeto de lei que libera o uso de dinheiro parado em fundos públicos para o pagamento de despesas. Funchal também citou o projeto que concede autonomia ao BC e liberaliza diversos marcos regulatórios.
Alinhamento
Em relação ao Banco Central, Funchal reiterou que o Ministério da Economia está “totalmente alinhado” com a autoridade monetária. “Todos fazem parte do mesmo governo”, declarou Funchal em entrevista para explicar o déficit primário de R$ 3,56 bilhões em outubro.
Ontem (25), Campos Neto defendeu, em evento promovido por cooperativas de crédito, a necessidade de retomada das reformas estruturais e de um plano fiscal para controlar o crescimento da dívida pública depois do fim da pandemia de covid-19.
Mais tarde, o ministro da Economia, Paulo Guedes, respondeu e disse que a equipe econômica já tem um plano e pediu que o presidente do BC apresentasse o seu, caso tivesse um.
Reformas
Em comunicado que analisa o déficit primário de outubro, o Tesouro Nacional voltou a pedir reformas fiscais para que os gastos com o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus não transbordem para 2021. Na avaliação do órgão, somente com a continuidade das reformas estruturais – administrativa, emergencial e do Pacto Federativo – o Brasil conseguirá crescer de forma sustentável e com juros baixos a partir do próximo ano.
"Somente desta forma, a retomada do crescimento observada neste segundo semestre de 2020 e esperada para 2021 poderá se traduzir em avanço sustentável para 2022 em diante, baseado nos investimentos privados, que são geradores de emprego e renda. Sem reformas estruturais e com desgaste das regras fiscais, o cenário é oposto a este, com alta do juro e baixo crescimento”, ressaltou o texto.
Sem citar uma eventual extensão do auxílio emergencial para 2021, o comunicado reiterou que não existe espaço fiscal para medidas que criem brechas para furar o teto federal de gastos. “O país já parte de um endividamento elevado em relação aos seus pares. Não há espaço para medidas que dificultem o processo de consolidação fiscal e fragilizem a regra do teto de gastos”, concluiu a nota do Tesouro.
