A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) realizará uma ação de renegociação de dívidas de 15 à 31 de março, neste site.
O evento será online, gratuito e realizado pela Associação Brasileira de Procons (Procons Brasil).
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O objetivo é auxiliar e dar fôlego à consumidores que estão endividados, de modo a ajudá-los à quitarem suas dívidas.
Além disso, o site permite a intermediação entre consumidor e empresa. O indivíduo pode registrar sua reclamação no endereço eletrônico e a empresa tem até dez dias para analisar e responder.
Depois disso, o consumidor precisa comentar a posição tomada pela empresa, registrando se sua reclamação foi resolvida ou não. O intuito é resolver conflitos pela internet. Para reivindicar contra alguma empresa, é necessário que ela esteja cadastrada.
Este serviço não substitui as funções exercidas pelo Procon. O papel do Procon é coordenar e executar políticas de proteção e defesa ao consumidor.
Fiscalizações suspensas
Devido à pandemia da Covid-19, o Procon-MS suspendeu suas fiscalizações em postos de combustíveis.
O objetivo é preservar a vida e saúde dos fiscais, além de evitar acúmulos de pessoas em estabelecimentos durante as fiscalizações.
“Vamos suspender pelo menos por uns três, quatro ou cinco dias. O número pandêmico é muito alto e quero proteger os fiscais”, afirma o superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão.
Os atendimentos nos canais remotos serão mantidos e pessoas devem fazer denúncias pelos canais online. Pelo aplicativo “MS Digital”, cidadão pode efetuar queixas.
É fácil e rápido: basta ir no ícone “Procon” e depois, na aba “denúncia”. A partir daí, aparecerão seis passos (tipo de denúncia, tipo de lugar, anexo de fotografias, descrição do ocorrido em até 200 caracteres, endereço do local) para preenchimento.
A denúncia cairá automaticamente no sistema do Procon e a partir dela o estabelecimento estará sujeito às penalidades cabíveis, caso as denúncias sejam concretas.
