Para o superintendente do Procon de Mato Grosso do Sul, Marcelo Salomão, o Código de Defesa do Consumidor brasileiro é um dos mais modernos do mundo, copiado por vários países. “Um dos princípios básicos é a informação clara e ostensiva aos clientes. É preciso saber tudo o que é necessário antes de fechar a compra”, explicou ao Correio do Estado.
Contudo, existem alguns pontos em que ainda é preciso avançar mais. “Qualquer legislação, se não tiver uma interpretação e uma aplicabilidade razoáveis, não tem eficácia. Apesar de o código ser moderno, é preciso fazer com que os consumidores e os empresários leiam e entendam. E a população não pode deixar omissões e desrespeitos passarem em branco. É preciso reclamar nos órgãos competentes”, opina.
Salomão explica que o direito do consumidor afeta a coletividade. Isso quer dizer que, se alguém opta em se calar quando é “passado para trás”, a empresa vai continuar lesando outras pessoas. “Temos que ser conscientes sobre a importância da denúncia”, pontua.
A respeito das empresas, o superintendente acredita que abraçar uma boa relação de consumo é uma excelente forma de fazer propaganda. “É uma arma muito forte para qualquer modelo de negócio, porque gera uma clientela fidelizada”, diz Salomão. (RCJ)