Governo do Estado prorrogou até 31 de dezembro de 2024 a redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na energia elétrica usada para irrigação. A base de cálculo do imposto, que era de 17%, vai para 5%.
A resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (23). O objetivo é contribuir com a expansão agrícola em Mato Grosso do Sul.
O já havia vencido, tinha vencido, mas a pedido dos produtores rurais e da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), foi renovado por mais três anos.
O secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) Jaime Verruck relatou que este incentivo até o final de 2024 permite ao produtor fazer um planejamento mais longo.
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“Assim estimula a prática de irrigação, diversifica a base agrícola, visando a expansão da produção, empregos e desenvolvimento do Estado”, destacou.
Verruck ressaltou ainda que é necessário dispor de um relógio e medidor de energia separado para atividade de irrigação.
O secretário disse ainda que o governo do Estado já dispõe de um plano estadual para expansão da irrigação em Mato Grosso do Sul. Para isto foi criado linhas de financiamento voltada à prática, assim como desenvolvimento de pesquisas de novas variedades e estudo sobre o setor.
“Identificamos quais as regiões melhores, as que são vinculadas a um platô de irrigação. Também temos linhas de financiamento através do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e um trabalho junto a Energisa, para conseguirmos levar energia a estes locais”, descreveu.
Ele citou que houve um crescimento da área irrigada no Estado nos dois últimos anos. “O crescimento foi substancial, nós dobramos e acredito que até 2022 este processo vai continuar crescente, permitindo duas safras e meia e até três safras em determinadas regiões”.
*Com informações da Semagro
