Impostos para empresas inscritas no Simples Nacional e para Microempreendedor Individual (MEI) foram novamente prorrogados em três meses. Os cerca de 60 mil contribuintes em Mato Grosso do Sul também poderão pagar os tributos de forma parcelada.
As contas que venceriam em abril passaram para julho; as de maio, para setembro; e as de junho, para novembro. O pagamento poderá ocorrer em até duas quotas mensais, iguais e sucessivas. A primeira deverá ser quitada até a nova data de vencimento, e a segunda até o dia 20 do mês subsequente.
O Simples Nacional foi criado em 2006, pela Lei Complementar 123, voltado para as micro, pequenas empresas e MEIs. O regime tributário possui sistema unificado de recolhimento de tributos, simplificando declarações e reduzindo a burocracia e os custos de pequenos empresários.
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Incluso no Simples Nacional estão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), mas a resolução não se aplica ao ICMS devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária e ao ICMS Equalização Simples Nacional.
A medida foi aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional no dia 24 de março. O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, disse que a Resolução 158 entrou em vigor instantaneamente.
“Será um alento importante para os pequenos comerciantes, que são os principais empregadores e que sentem muito os efeitos da pandemia, sobretudo pela restrição de funcionamento como estratégia para conter os índices de contaminação. Vemos como uma importante iniciativa para que o empresário consiga atravessar esse momento difícil e continuar em atividade após essa crise passar”, disse Verruck.
Nos últimos 10 anos, o número de MEIs em Mato Grosso do Sul decuplicou. Conforme dados do Portal do Empreendedor, o Estado contabilizava 158.658 empreendedores ativos no ano passado, ante 14.592 MEIs em 2010. São 144.066 empreendedores a mais no período.
Em 2020, foram registrados 35.605 novos microempresários, o maior número registrado na última década. Em 2019 foram 32.804 novos empreendedores e 26.573 no ano imediatamente anterior.
“A pandemia influenciou diretamente na necessidade de empreender e ter novas opções de renda. O MEI passou a ser mais do que uma oportunidade de geração de emprego, muitas pessoas ficaram desempregadas e viram na pandemia uma oportunidade de mudança", disse a economista do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Fecomércio-MS (IPF-MS), Daniela Dias.
"É muito natural que em momentos de crise ou de instabilidade econômica as pessoas busquem empreender para suprir a demanda, explorar questões de criatividade e encontrar oportunidades”.
