A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) usou uma “manobra contábil” para conter a disparada da conta de luz e, com isso, reduziu o aumento dado à tarifa cobrada pela Energisa-MS, que teve elevação média de 8,9%. Válido desde ontem, o reajuste será de 7,28% para consumidores residenciais e de 10,69% para empresas.
A autarquia remanejou saldo financeiro de oito itens que compõem as tarifas de energia elétrica para evitar que o reajuste ficasse em 14,46%.
Entretanto, surgiu a preocupação de que a decisão da diretoria da Agência de fazer a manobra financeira apenas empurre o aumento para o ano que vem.
A presidente do Conselho de Consumidores da Energisa-MS (Concen-MS), Rosimeire Costa, afirmou ontem durante a reunião da diretoria da Agência a necessidade para uma remodelagem do setor elétrico.
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“O nosso reajuste deveria ser de 14,46%, conseguimos diferir [retirar da cesta de itens que compõem a tarifa] R$ 463 milhões, isso quer dizer que estamos rolando essa dívida para o ano de 2022, estamos usando os verbos diferimento, reperfilamento, antecipação e postergação. E o que mais nos preocupa, justamente, é o que vai acontecer. A pandemia não terminou. A nossa economia está muito dolarizada, quais vão ser os efeitos dessa rolagem? Além do reajuste do ano que vem, trazer mais este para a tarifa. Precisamos rever as cláusulas contratuais”, explicou.
A entidade destacou que, mesmo com a aplicação desses índices menores de aumento, as tarifas cobradas pela Energisa-MS passam da 9ª posição para a 4ª mais cara do País, no ranking elaborado pela Aneel.
A proposta da diretoria da autarquia foi tentar reduzir o porcentual de reajuste, que pela própria Aneel seria em média de 18,2% no País, para que ficasse “na casa de um dígito”, como enfatizou o diretor-geral da Agência, André Pepitone, reforçando que estavam sendo tomadas ações administrativas para isso.
EMPRESAS
Porém, a Aneel não conseguiu atingir a meta de manter o reajuste da conta de luz em patamar inferior a 10% para as empresas de Mato Grosso do Sul, conforme deliberação da manhã de ontem. As empresas vão pagar 10,69% a mais nas contas de luz e os consumidores residenciais 7,28%, com aumento médio de 8,9%.
O custo com a distribuição foi o item que mais pesou, com 11,35%, seguido pelos encargos setoriais, que influenciaram em 5,36% no aumento, a compra de energia em 3,28% e as despesas com transporte em 2,86%.
Os componentes financeiros contribuíram para reduzir em 8,08% e a retirada de componentes financeiros anteriores em 5,86% (este último pode impactar o aumento do ano que vem), cálculo que resultou na tarifa aprovada.
De acordo com a Aneel, os fatores que mais impactaram o presente processo tarifário foram: os custos com as atividades de distribuição de energia, gastos com compra de energia impactados em especial pela energia da Usina de Itaipu, precificada em dólar e pagamento de encargos setoriais.
Para viabilizar o aumento menor, foi usado o saldo de oito itens financeiros que entram nas composições das tarifas das empresas de distribuição, entre elas, a Energisa-MS.
Na avaliação da área técnica da Aneel, R$ 29,57 bilhões teriam de ser cobrados dos consumidores em todo o Brasil este ano. Desse valor, a autarquia conseguiu retirar R$ 18,83 bilhões por meio da reformulação dos cálculos. Isso fez com que o valor cobrado nas tarifas de todos os consumidores do País seja de R$ 10,47 bilhões.
Um dos itens foi a utilização dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). No início do mês, a Aneel aprovou a destinação para a CDE de R$ 2,23 bilhões não utilizados de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética (EE), geridos pela Aneel.
ESTANQUE
Outro ponto foi a decisão de ontem, também, da diretoria, que evitou o repasse de outros valores para a conta dos consumidores. A Aneel avaliou processos que pediam a revisão periódica da Receita Anual Permitida (RAP) das empresas transmissoras de energia elétrica, decidindo que este ponto não afetaria as contas dos consumidores.
Também contribuíram para a redução do aumento o uso de saldo da Conta Covid e recursos excedentes referentes à sobra operacional da Itaipu ao longo deste ano, entre outros itens.
Para o diretor Efrain Cruz, relator dos processos tarifários da Energisa Mato Grosso do Sul e CPFL Paulista, “o estudo e o trabalho da Agência contribuíram para amenizar os efeitos da forte pressão tarifária deste ano. Entre as medidas que mitigam as tarifas, destacam-se a reversão da Conta Covid e o reperfilamento do pagamento da RBSE pelas transmissoras”.
O diretor-geral da autarquia disse ontem que realiza a gestão das tarifas, com ações que serão capazes de atenuar os impactos tarifários que seriam sentidos pelos consumidores em 2021.
“Sem comprometer o equilíbrio econômico das empresas dos segmentos de geração, transmissão e distribuição. Esse trabalho foi debatido com o Ministério de Minas e Energia e com todo o setor de maneira transparente e pelo bem do setor”, afirmou.
Esta definição do índice de aumento da Energisa-MS ocorreu 16 dias após a diretoria da autarquia, em 6 de abril, considerar que os índices seriam muito elevados, que poderiam chegar a 21,2% no País, segundo projeções de entidades e consultorias do setor.
O porcentual seria bem acima da inflação do período, que foi de 5,74%. O aumento médio esperado pela própria Aneel para o Brasil este ano era de 18,83%, de acordo com a área técnica da autarquia.
Inflação
Outro ponto que poderá ser considerado nos próximos reajustes é a substituição do Índice Geral do Preço ao Consumidor (IGPM) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPC-M) como indexador. É que a variação do IGPM nos últimos 12 meses ficou em 31,1%, enquanto o IPC-M ficou em 5,74%.
A presidente do Concen-MS questionou o uso do IGPM no cálculo da tarifa, avaliando se este seria o item que mais influenciou no reajuste da energia.
Para viabilizar uma possível mudança no índice usado para corrigir as tarifas, a Aneel fez uma consulta pública que se encerrou no dia 19 deste mês, com objetivo de obter a opinião da sociedade.
