O Mato Grosso do Sul irá, mais uma vez, congelar alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis entre os dias 1º e 15 de maio.
Segundo o governo de Mato Grosso do Sul, A medida tem o objetivo de amenizar o impacto gerado no bolso do contribuinte, diante dos constantes reajustes de preço dos combustíveis que vêm sendo praticados pela Petrobrás.
De acordo com pesquisa realizada e divulgada dia 17 deste mês pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina gira em torno de em R$ 5,54 e a aditivada a R$ 5,68.
Ainda conforme o órgão, os estados pactuaram por meio do Convênio ICMS 142 de 2018, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que a pauta deve ser reajustada a cada 15 dias. Ela é fixada com base em preços usualmente praticados no mercado, obtidos por levantamento junto aos postos de combustíveis. No Mato Grosso do Sul, essa é a terceira quinzena em que o Governo não promove a pesquisa de preços e mantém a base de cálculo do ICMS.
O secretário de Fazenda, Felipe Mattos, explicou que a equipe econômica e a gestão estadual têm realizado diversos esforços para manter a saúde das finanças de Mato Grosso do Sul. Mattos pontuou que, com a pandemia da Covid-19, o trabalhador foi impactado, o empresário foi impactado – pequeno, médio e grande porte, o autônomo, e o Governo tem que estender a mão, auxiliar.
“O nosso país e também o Estado vem passando por uma grave crise econômica com a redução de postos de trabalho, redução do poder de compra devido à inflação, e o Governo é sensível a isso. O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis (Sinpetro) nos procurou e solicitou o congelamento da pauta para evitar mais perdas para os revendedores e também que a população não sofra ainda mais com as consequências do elevado preço do combustível no orçamento familiar”, explicou.
De acordo com o gerente executivo da Sinpetro-MS, Edson Lazarotto, a medida do governo vem sendo vista com bons olhos pela categoria. “Os reajustes de preços realizados somente esse ano, de janeiro a março, já foram responsáveis pela perda de volume de venda em 30 %. Sabemos que as altas são efeitos da pandemia. Cada vez que há uma nova pesquisa de preços o reajuste é de cerca de R$ 0,08 por litro. O anúncio do congelamento mostra que o Governo se sensibilizou com nosso pedido e foi muito bem recebido pelos revendedores e consumidores, que são os que mais sofrem os impactos da alta de preços”, declarou.
Dos 26 estados e mais o Distrito Federal, apenas cinco (BA, MA, MS, RO, TO) congelaram a pauta fiscal dos combustíveis, sendo que Mato Grosso do Sul o primeiro a atender à reivindicação da categoria. Quando existem novos reajustes do produto por meio da Petrobras, incide no aumento do imposto. Contudo, quando o governo estadual congela a pauta, não sendo então atualizado o valor, ajuda a não aumentar ainda mais o preço ao consumidor.
Além de congelar a pauta dos combustíveis, o Governo determinou ainda que o Procon-MS monitore os preços praticados nos postos de combustíveis no Estado, para saber se não estão cobrando preços abusivos. As ações de fiscalização seguem pela Capital e cidades do interior.
