O projeto de lei que pode alterar as diretrizes para permitir a venda direta de etanol das usinas para os postos de combustíveis entrará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) hoje (27).
A medida tem como objetivo baratear o preço final do combustível, contudo, o diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos (Sinpetro-MS), Edson Lazarotto, a medida não irá alterar muita coisa para o consumidor.
“A mudança para compra direto da usina precisa ser analisada com cuidado, são vários fatores que implicam nessa alteração. A usina terá que se adaptar, onerando muito o valor do frete, e principalmente, no final do processo não vai compensar e a diferença não será significativa para o bolso do consumidor”, destacou ao Correio do Estado.
O texto está parado desde fevereiro do ano passado aguardando designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, caso seja aprovado, ele será votado em plenário, sem a necessidade de sanção presidencial.
A proposta foi criada em meio à greve dos caminhoneiros em 2018 e às dificuldades de abastecimento dos postos de combustíveis, não sendo necessária uma tramitação no Senado, onde ele já foi aprovado em regime de urgência.
A medida determina que a venda do etanol só pode ser feita pelos produtores às distribuidoras, que, por sua vez, comercializam com os postos.
Conforme os preços divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em fevereiro do ano passado, o litro do etanol era comercializado a R$ 3,66, enquanto a gasolina era vendida a R$ 4,43 – o litro etanol equivalia a 82% do preço da gasolina.
Nas estimativas do relator, é possível diminuir de 15 a 20 centavos do valor do litro deste combustível no consumidor final se for possível a venda direta do etanol para os postos.
Lazarotto reitera que a liberação da venda direta aos postos deve levar em consideração que os postos precisam ter estrutura logística diferente da que têm hoje, sendo que nem todos terão o aporte para a comercialização.
“A qualidade do combustível adquirida é muito importante, é feito a qualificação do produto exigido por lei, para que as usinas possam realizar o repasse é necessário ter compra de equipamento para que o consumidor tenha um produto de qualidade”, destacou.
Já em janeiro de 2021, o preço médio do biocombustível foi de R$ 3,37, e o do combustível fóssil de R$ 4,73 – 71% do valor.
Devido ao agravamento da pandemia, Mato Grosso do Sul irá, mais uma vez, congelar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis entre os dias 1º e 15 de maio.
Segundo o governo de Mato Grosso do Sul, a medida tem o objetivo de amenizar o impacto gerado no bolso do contribuinte, diante dos constantes reajustes de preço dos combustíveis que vêm sendo praticados pela Petrobras.
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REAJUSTES
Nas bombas dos postos de combustíveis, o preço do etanol praticado em Campo Grande é de, em média, R$ 4,38, sendo o mínimo R$ 3,86 e o máximo R$ 4,29.
A alta dos combustíveis foi fator determinante para que a inflação oficial tenha atingido em março o maior patamar desde 2015, 0,93%. Em 12 meses, a inflação chegou a 6,10%, valor superior ao teto da meta para 2021, de 5,25%.
“O etanol tem subido muito, cada vez que ele passa por um reajuste, impacta nos valores da gasolina, que acaba subindo gradativamente. Nos últimos quatro meses, o reajuste chegou a mais de 43% – é muita coisa!”, explicou o representante do Sinpetro/MS.
Desde dezembro do ano passado, a gasolina comercializada no Estado tem batido recordes, com os maiores valores já registrados na série histórica da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Nas bombas dos postos de combustíveis, antes mesmo do reajuste, o preço praticado em Mato Grosso do Sul é de, em média, R$ 5,58, sendo o mínimo R$ 5,47 e o máximo R$ 5,99.
Já o diesel comum é comercializado pelo preço médio de R$ 4,17 no Estado, indo do mínimo de R$ 3,99 ao máximo de R$ 4,33.
De acordo com o diretor do Sinpetro-MS, a oscilação do etanol tem influenciado os reajustes em outros combustíveis.
ALTERAÇÕES
A Petrobras passa por um processo de mudança no seu comando, após críticas sucessivas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à política de preços de combustíveis da estatal.
Recentemente o novo presidente da estatal, general Joaquim Silva e Luna tomou posse.
Durante seu discurso, ele disse que buscará reduzir a volatilidade dos preços de combustíveis sem "desrespeitar" a paridade de importação.
Na contramão da pandemia, a Petrobras encerrou o quarto trimestre de 2020 com lucro recorde de R$ 7 bilhões, apesar do momento de crise.
