O Cadastro Positivo, que começou a valer em outubro de 2019, reduziu o spread de operações de crédito pessoal em 10,4%, segundo relatório divulgado nesta segunda-feira (3) pelo BC (Banco Central).
A medida provocou queda de 31 pontos percentuais nos juros da modalidade para novos tomadores.
A autarquia fez um estudo empírico desse tipo de operação para novos tomadores, que tem taxa média de 299% ao ano.
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No levantamento, o BC avaliou um determinado grupo de tomadores de crédito em que a diferença depois da implementação do cadastro positivo foi ainda maior, de redução de 15,9% no spread e 40 pontos percentuais nos juros (257% ao ano em média).
Com o Cadastro Positivo, os birôs de crédito puderam ter acesso, sem autorização, a informações financeiras pessoais. No regime, conhecido como opt-out, o cliente é inserido automaticamente no sistema e pode pedir para sair. Antes, ele precisava consentir a sua entrada, no regime de opt-in.
Depois da mudança, o cadastro foi ampliado em 15 vezes, de acordo com o documento.
O relatório mostra também que as empresas de telefonia e prestadoras de serviços, como água, luz e energia elétrica, ainda não aderiram ao novo sistema.
"O baixo engajamento das fontes de dados tem gerado dificuldades relevantes para a implementação do Cadastro Positivo. A primeira dificuldade é o não recebimento de dados provenientes dos prestadores de serviços continuados de água, esgoto, eletricidade, gás e telecomunicações".
"O setor financeiro ainda é a principal fonte de dados e não há previsão legal de penalização para fontes que se negam ou alongam o prazo para o credenciamento e envio dos dados de pagamento para os GBDs [Gestores de Bancos de Dados]", diz o texto.
Segundo o BC, as empresas não aderiram porque não consideram a importância e os benefícios do cadastro para a sociedade e por causa do custo para as empresas se prepararem para o envio de dados. Além disso, não há uma centralizadora de dados para organizar e integrar os dados.
A autoridade monetária afirmou que as informações de empresas de telefonia devem ser adicionadas no cadastro em 2021, mas ainda não há previsão para a integração das outras prestadoras.
O relatório aponta ainda que 41% dos clientes bancários melhoraram o perfil de crédito depois de serem inseridos no cadastro. Ou seja, eles passaram de uma classificação de risco pior para uma melhor.
O documento relata que 33% das pessoas se mantiveram na mesma faixa e 26% migraram para faixas de maior risco. Quanto menor a faixa de risco, menor são os juros cobrados e aumenta a chance de o pedido de crédito ser aprovado.
Entre empresas, 30% melhorou o perfil de risco, metade manteve e 20% passou para faixa de maior risco.
O BC informou que, no último trimestre de 2020, as consultas feitas por empresas não financeiras às informações de pessoas representaram cerca de 60% do total, o que mostra que não só os bancos utilizam o cadastro.
O relatório foi enviado ao Congresso para prestação de contas.
