O Projeto de Lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC), em apoio aos setores de turismo e entretenimento, foi aprovado ontem pelo Governo Federal.
As medidas do programa, que tem objetivo de compensar a perda de receitas das empresas de eventos e turismo, por causa da pandemia da Covid-19, incluem renegociação de dívidas tributárias e o direcionamento de parte dos recursos do programa de crédito a micro e pequenas empresas (Pronampe).
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A isenção de tributos como PIS/Cofins para essas atividades foi vetada pelo presidente, mas o Ministério da Economia prometeu estudar alternativas para isentar pequenas empresas que estejam enfrentando maior dificuldade.
Para o presidente do Sistema Fecomércio de Mato Grosso do Sul, Edison Araújo, o programa vem socorrer o setor que passa por quedas sucessivas de faturamento.
“Por isso, esse plano de recuperação é extremamente importante, ainda mais quando se considera as potencialidades para o desenvolvimento e crescimento econômico do Estado”, afirma o presidente
“São mais de 4 mil empresas no Estado, que precisam desse socorro para manter seus negócios e os milhares de empregos que geram", explica Araújo.
Entre as empresas beneficiadas pela lei estão hotéis, cinemas, casas noturnas, casas de shows, eventos e espetáculos, parques temáticos, de diversão e aquáticos, atrações turísticas.
Além dessas, também estão as empresas que realizam ou comercializam congressos, feiras, festas, shows, festivais, espetáculos, simpósios, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos e buffets sociais e infantis.
Uma das principais medidas sancionadas é a possibilidade de parcelamento de débitos de empresas com o governo.
O desconto será de até 70% sobre o total da dívida, e o prazo para quitar os débitos será de até 145 meses, exceto para débitos previdenciários, que terão 60 meses.
A negociação, porém, só valerá para empresas que comprovarem dificuldade de pagamento.
Também será assegurado um direcionamento de 20% do Pronampe ao setor de turismo e eventos.
Como a equipe econômica prevê um aporte de R$ 5 bilhões no fundo de garantias do Pronampe, cerca de R$ 1 bilhão iria para esses dois segmentos.
