O governo de Mato Grosso do Sul aderiu a um contrato com o Banco do Brasil, no valor de R$ 13,5 milhões, para a emissão dos cartões do Mais Social, programa social que vai conceder auxílio de R$ 200 a famílias em situação de vulnerabilidade no Estado.
Extrato do termo de adesão foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (12).
O contrato é assinado pela titular da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Elisa Cleia Nobre.
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Segundo a publicação, a adesão é "aos serviços de pagamento de benefícios sociais e assistenciais mediante cartão magnético"
Conforme o secretário adjunto da Sedhast, Adriano Chadid, na prática, a medida é mais um passo para a emissão dos cartões do Mais Social.
“O Governo do Estado já tem um contrato com o Banco do Brasil. Aderimos ao contrato vigente, o que agiliza ainda mais o processo de emissão dos cartões do benefício”, disse.
O valor global do contrato é de R$ 13.596.000,00, até dezembro de 2023. No entanto, Chadid explica que o pagamento à instituição financeira é proporcional aos serviços executados.
Mais social
O Programa Mais Social concederá um benefício de R$ 200 mensais a 100 mil famílias de baixa renda de Mato Grosso do Su por dois anos, podendo haver prorrogação por mais 24 meses após avaliação da situação socioeconômica do beneficiário.
O valor de R$ 200 será creditado em um cartão próprio, que será disponibilizados aos beneficiários do programa, exclusivamente para compra de itens alimentícios e de higiene pessoal.
É proibida a aquisição de bebida alcoólica e produtos a base de tabaco, sob pena de exclusão do programa.
Os beneficiários deverão cumprir uma série de regras para não perder o direito ao auxilio, que será concedido um por família, e não por pessoa.
Entre as regras, está a obrigatoriedade de frequentar curso de alfabetização de jovens e adultos ou participar de reuniões socioeducativas, quando for analfabeto ou semianalfabeto.
A pessoas alfabetizadas deverão participar de cursos profissionalizantes, de qualificação profissional ou voltados à geração de emprego e renda, promovidos pelos órgãos públicas ou parceiros.
Gestantes deverão realizar, periodicamente, o exame pré-natal.
A família beneficiária também deverá participar de programas e de campanhas públicas voltadas à prevenção e ao combate ao câncer de mama, de colo de útero e de próstata, além de programas públicos de combate à desnutrição, entre outros.
O não cumprimento das obrigações acarretará na suspensão ou exclusão do programa.
