O aumento de 52% na bandeira vermelha patamar 2 neste mês levou deputados estaduais a defenderem a redução, ainda que temporária, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica.
A ideia é fazer com que, sempre que houver aumento extemporâneo na conta de luz, o governo dê desconto no tributo, cuja alíquota vai de 17% a 25%, de forma a atenuar o impacto destas bandeiras vermelhas, que ao mesmo tempo que punem o consumo excessivo de energia, para frear a crise hídrica, contribuem com a receita do Estado.
Os deputados Amarildo Cruz (PT), Capitão Contar (PSL) e Coronel David (sem partido) são favoráveis à medida.
“Sou totalmente favorável. Vou apresentar uma indicação para que o governo veja, junto à Secretaria de Fazenda, não cobrar ICMS sobre esse excedente em função da bandeira vermelha e da crise hídrica”, diz Cruz.
“Acredito que reduzir o ICMS pode ser uma solução viável, não só pela bandeira vermelha, que é a faixa mais cara, mas também pelo momento em que vivemos e pela essencialidade do serviço. Defendo que, assim como no caso do gás e dos combustíveis, a energia deveria ter a menor alíquota de ICMS”, analisa o parlamentar do PSL.
Outro que também é favorável é Coronel David (sem partido), que acredita que o imposto influencia de forma considerável o orçamento familiar do cidadão.
“Além de desonerar o cidadão sul-mato-grossense, também estamos colocando a incidência do tributo de uma forma mais justa. Sei que a arrecadação é importante para a manutenção das contas públicas", avalia David.
"Todavia, entendo que é possível a manutenção do orçamento do Estado sem que ocorra o aumento exagerado nas contas de energia, que certamente tem uma incidência mais severa nas classes de menor ganho”, completou.
MAIS DEPUTADOS
Outros deputados não discordam da ideia, mas têm uma visão mais ponderada. É o caso de Eduardo Rocha (MDB). “Não cabe aos deputados legislarem sobre isso, sabemos que a redução dos ICMS tem que partir do Executivo.
Eu sou a favor da redução, mas somente se o governo do Estado fizesse um projeto e enviasse à Assembleia Legislativa para votação”, destaca o parlamentar. Por tratar-se de matéria tributária, e que influencia na arrecadação, um projeto dessa magnitude teria de partir do Poder Executivo.
Nos bastidores, parlamentares ouvidos pelo Correio do Estado acreditam que o governo teria margem financeira para tal manobra, pois neste ano, nos primeiros cinco meses, teve um excedente de arrecadação de R$ 1,2 bilhão, volume que equivaleria a quase um mês extra na arrecadação com tributos.
Já o deputado Felipe Orro, que preside a CPI da Energisa, disse que seu foco é na investigação, que já dura mais de um ano e foi suspensa durante a pandemia de Covid-19.
“Quero respostas sobre a CPI e vemos uma coisa é ligada à outra. Hoje vivemos uma outra realidade, mas sou a favor da redução do imposto sobre a conta de energia elétrica. Não podemos isentar a arrecadação, por conta dos cofres públicos, mas baixar a alíquota seria uma decisão favorável neste momento”, diz Orro.
IMPOSTO
A presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen), Rosimeire Costa, concorda com os deputados e acredita que, caso as tarifas locais fossem reduzidas, como o ICMS, cobrado pelo Estado, e o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), pela prefeitura, os consumidores teriam uma queda no valor das contas.
“Há incidência dos tributos em todas as bandeiras. O Estado também ganha com a bandeira mais cara. Quando tivemos a revisão anual de cinco anos, os senadores foram a uma reunião com a relatora à época", analisa Rosimeire.
"Ela disse que a metodologia era essa, não tinha como reduzir, mas sugeriu aumentar as faixas de cobrança para reduzir esse impacto. Hoje, a pessoa que consumiu a partir de 51 quilowatts-hora [kWh] já sai da isenção para 17%”, completa.
Atualmente, as faixas de consumo para residência são divididas da seguinte forma: aqueles que consomem até 50 kWh são isentos de ICMS; os que utilizam entre 51 kWh e 200 kWh são onerados em 17%; entre 201 kWh e 500 kWh a alíquota é de 20%; e de 25% para os que consomem acima de 501 kWh.
Em estados como São Paulo, por exemplo, o ICMS parte de 12%.
De acordo com o advogado Leandro Provenzano, o governador possui autonomia sobre o ICMS. “Cabe a ele alterar a alíquota cobrada, sem qualquer dependência do governo federal, inclusive, é por isso que alguns estados que possuem uma alíquota menor do imposto conseguem atrair mais empresas”, considera.
Segundo o presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-MS, Daniel Iachel Pasqualotto, a medida beneficiaria o consumidor, mas contrariaria a proposta das bandeiras tarifárias.
“Do ponto de vista prático, com certeza reduziria, não tenho dúvida que diminuiria o impacto no bolso do consumidor. Em contrapartida, iria contra as políticas não só do Estado, mas das políticas públicas nacionais de energia elétrica", contextualiza.
"Eles têm alegado que as taxas como a bandeira vermelha servem para incentivar o consumidor a desacelerar o consumo de energia”, completa.
Conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o custo de 1 kWh seria de R$ 0,69 caso fosse livre das bandeiras tarifárias e dos tributos que incidem na conta.
Com isso, um consumidor que utiliza 200 kWh por mês pagaria R$ 138, enquanto com as taxas vigentes a partir de hoje pagará R$ 228. Já para quem consome 600 kWh o valor sem tributos ficaria em R$ 414, enquanto com todas as taxas o desembolso chegará a R$ 726 em julho.
PREÇOS
A partir de hoje, a taxa adicional cobrada nas contas de luz passará de R$ 6,24 a cada 100 kWh para R$ 9,49. No entanto, o consumidor paga mais que o valor referido, pois ainda impactam as taxas estaduais e municipais sobre a conta de luz.
Em Campo Grande, o aumento real sentido será de 5% na conta de energia elétrica já neste mês. O impacto deve ser ainda maior em agosto e nos próximos meses, já que a agência vai rever os parâmetros para cálculo das bandeiras.
Em janeiro , a bandeira tarifária vigente era amarela, e o morador de Campo Grande que consumiu 300 kWh no mês pagava R$ 297. Já em julho, com a bandeira vermelha patamar 2 reajustada, esse mesmo consumidor pagará R$ 354.
Ainda considerando o comparativo entre janeiro e julho, aquele que consome 600 kWh por mês pagou R$ 612 no primeiro mês do ano e agora R$ 726 – aumento de 18% ou R$ 114.
Aquele que utiliza 200 kWh mensalmente pagou R$ 192 em janeiro e vai pagar R$ 228 no próximo mês. (Colaborou Eduardo Miranda)
