Como alternativa para aliviar a crise e manter empregos durante a pandemia da Covid-19, empresários já podem tentar conseguir financiamento pelo novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O benefício é destinado a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões. De acordo com a Receita Federal, 5,3 milhões de empresas têm direito ao crédito.
O economista Marcos Rezende aponta que a medida é necessária, visto que, empresários e donos de pequenos negócios ainda sofrem os impactos da pandemia e a falta de financiamento para manter as portas abertas durante a crise sanitária.
“O Pronampe foi essencial para milhares de pequenos negócios, seria ainda mais difícil continuar operando sem esse suporte do governo, é importante destacar que as empresas também tiveram que assumir o compromisso de preservar o número de funcionários, então para aprovação do benefício, alguns critérios tiveram que ser atendidos”, explicou o economista.
O benefício é destinado a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões. Com a aprovação do projeto que torna o programa permanente, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
Segundo o levantamento Financiamento dos Pequenos Negócios no Brasil, realizado pelo Sebrae, o volume de linhas de crédito passou de R$ 65 bilhões, no segundo trimestre de 2019, para R$ 87 bilhões, no mesmo período de 2020, e neste ano a demanda deve aumentar.
“A demanda por linhas de crédito tem sido cada vez maior, muitas pessoas recorrem a essa alternativa pela facilidade, como por exemplo, taxas de juros justas e prazos de pagamento confortáveis. Esperamos que nos próximos meses tenhamos equilíbrio econômico para um cenário mais seguro para toda população”, apontou.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que torna permanente Pronampe no início de junho. Segundo o Ministério da Economia, o programa disponibilizou mais de R$ 37 bilhões em financiamentos para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores em 2020.
O que é o Pronampe?
O Pronampe é um programa que disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar.
Ele foi criado em maio de 2020 para ajudar esses empresários a enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus. Desde então, foi renovado três vezes.
Em 2020, o programa concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos para cerca de 517 mil empreendedores.
Quais são as regras?
A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019.
Para novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.
Cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito.
A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após o pagamento da última parcela.
Como é feito o pagamento?
O valor poderá ser dividido em até 48 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 4,25% ao ano), acrescida de 6%. Em 2020, esse acréscimo era de até 1,25%.
O prazo para começar a pagar o empréstimo aumentou para 11 meses. Nas rodadas de 2020, o programa tinha prazo de carência de oito meses.
Os empréstimos de 2020 começariam a ser pagos em março deste ano. Mas o governo ampliou a carência em três meses e as primeiras parcelas começaram a vencer em junho.
Como solicitar o Pronampe?
Qualquer microempresa com receita bruta no exercício de 2020 igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil) ou pequenas empresas com receita bruta de R$ 360.000,00 a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) podem ter acesso ao programa.
Como já anunciado, o limite de crédito para cada empresa é de R$ 150.000,00 por CNPJ e não há taxas para a contratação, como seguros, por exemplo. Mas, diferentemente do ano passado, o IOF será cobrado na nova rodada em 2021.
Bancos para solicitar o Pronampe:
Para ter acesso ao crédito, a empresa deve procurar o banco de seu interesse. Caixa, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi, Banrisul e outros bancos participam do programa.
Na Caixa Econômica Federal, a linha é oferecida tanto para empresas com mais de um ano, quanto para aquelas com menos de 12 meses de constituição. Neste caso (menos de 12 meses), o valor é limitado a 50% do capital social ou até 30% de 12 vezes a média do faturamento mensal de 2020, o que for mais vantajoso.
Já para ter acesso ao programa no Banco do Brasil basta acessar a página do BB Pronampe. O banco oferece a linha apenas para empresas com mais de um ano de existência.
No Bradesco, o Capital de Giro Pronampe tem prazo máximo de 48 meses, sendo 6 de carência e 42 mensais de pagamento. A contratação pode ser feita online pelos Canais Digitais do banco das 7h às 19h em dias úteis.
O veículo utilizado para prestação das garantias dos empréstimos do Pronampe é o Fundo Garantidor de Operações (FGO), estabelecido sob a Lei 12.087, de 2009, e administrado pelo Banco do Brasil. (Com agências)
