Devido aos impactos econômicos da pandemia da Covid-19, tramita no Senado um projeto de lei que determina a substituição do Índice Geral de Preços (IGP-M) nos preços de aluguéis residenciais e comerciais pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Contudo, especialistas do setor imobiliário de Campo Grande discordam da medida.
A corretora de imóveis Giovana Matos defende que essa escolha deve ficar a critério de cada cliente.
“Essa questão do reajuste do aluguel fica a critério de cada cliente, cada cliente faz uma nova negociação. O que eu recomendo é a negociação entre locador e locatário, privilegiando justamente essa autonomia. Neste momento, é necessário ter bom senso na hora de fazer a atualização, estamos no meio de uma pandemia e é melhor ter o imóvel ocupado do que vazio”, pontuou.
O senador e autor da proposta, Telmário Mota (Pros-RR), defende que o uso do IGP-M pode agravar a situação econômica de inquilinos de imóveis residenciais ou comerciais. Ele ressalta que, de janeiro de 2020 a janeiro de 2021, o IGP-M chegou a 25,71%. Enquanto isso, observa ele, o acumulado anual para o mesmo período do IPCA foi de 4,56%.
“A diferença entre tais índices é muito grande e, durante a pandemia, os mais pobres necessitam de maior proteção social por parte do Estado, uma vez que foram os mais atingidos economicamente pela pandemia. Com o desemprego e a alta dos alimentos, razões pelas quais estamos adotando o índice oficial do governo para o reajuste dos aluguéis urbanos, o IPCA”, destacou.
Entretanto, o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 14ª Região (Creci-MS), Eli Rodrigues, explica que o setor imobiliário da Capital têm optado por fazer acordo entre as partes para manter a clientela.
“Sempre tivemos o bom senso em fazer negociação na hora dos reajustes. Então, se a gente mudar com a lei em vigor, pode trazer problemas para nós no futuro. É um acordo feito entre as partes. É muito mais fácil do que você deixar o imóvel fechado ou perder o inquilino que você já tem”, explica.
O projeto de lei que tramita no Senado enfrenta resistências por parte do governo e de alguns setores da economia. De acordo com a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro entende que os contratos de locação são privados, e não deve haver interferência estatal.
IGP-M
De acordo com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), em junho, o IGP-M variou 0,60%.
Com isso, o índice acumula alta de 15,08% no ano e de 35,75% em 12 meses. Se comparar ao mesmo período do ano passado, o índice havia aumentado 1,56%, com acúmulo de 7,31% em 12 meses.
Em maio deste ano, foi registrado o maior acúmulo em 12 meses, com 37,04%. Neste mês, a variação foi de 4,10%.
O IGP-M mede os preços ao consumidor, mas isso é apenas uma parte do índice. Na conta entram também preços de matérias primas agrícolas e industriais, além de outros três índices, sendo o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC).
O economista Marcos Rezende explica que o IGP-M disparou devido aos sucessivos aumentos do dólar e do preço das commodities. Sua variação é 60% determinada pelos preços no atacado, isto é, pelo aumento de custos observado pelos produtores. Apenas 30% são influenciados pelo índice de preços ao consumidor, e os 10% restantes vêm do índice da construção civil.
IPCA
Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em maio, o IPCA teve aumento de 0,83%, acumulando 8% em 12 meses.
Em abril, a variação foi de 0,31%. O acúmulo para esse mês foi de 6,7%, o segundo maior em 12 meses.
O IPCA mede o preço de produtos para a cesta de consumo média de pessoas com renda entre 1 e 40 salários mínimos, a variação dessa cesta de produtos de um mês para o outro é o que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga todo mês.
