O Refis, programa que oferece descontos de até 100% da atualização monetária, dos juros de mora para contribuintes que desejam regularizar dívidas pendentes com o município, terá plantão neste sábado (07), das 8 às 13 horas.
O objetivo é dar oportunidade aos contribuintes campo-grandenses de regularizar seus débitos, estando estes inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.
Para o parcelamento em até seis meses, a remissão chega a 75%. Já para quem dividir os débitos em 12 vezes, o desconto será de 30%.
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Para facilitar o pagamento durante a pandemia e evitar aglomerações, a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin) disponibiliza um número de telefone para que o contribuinte possa receber informações e, inclusive, solicitar o envio de seu boleto por meio do WhatsApp (67) 984710487.
Já o número disponível para falar com os atendentes é o (67) 4042-1320.
O Refis abrange todos os tributos administrados pela Prefeitura Municipal de Campo Grande e pode ser o ISS, ITBI, Taxas Públicas, mas principalmente o IPTU.
Não se enquadram no Refis os débitos referentes a: IPTU 2021; ISSQN 2021; infração à legislação de trânsito; indenização devida ao Município de Campo Grande por dano causado ao seu patrimônio; débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis.
O Refis teve início no dia 1º de junho e termina no próximo dia 10 de agosto. O atendimento acontece na Central do IPTU, que fica na Rua Arthur Jorge nº 500, ao lado do Paço Municipal.
