A Procuradoria-Geral de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) encerrou o edital de Acordo Direto em precatórios nesta sexta-feira (10).
Por meio da Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (Casc), o certame foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
O edital teve início em novembro de 2020, e agora com o fechamento, os pedidos lançados até ontem (9), serão processados de acordo com as regras.
Diferente dos anteriores, este edital operou em um novo modelo.
Todos os processos foram realizados de forma digital, além de ser estabelecido uma nova sistemática de descontos, onde os mais antigos tinham menores descontos e os mais novos maiores deduções.
De acordo com o PGE, outra modificação importante foi o envio de intimações diretamente nos processos de precatório para que os credores manifestassem o interesse em fazer o acordo.
Caso houvesse o interesse imediato, eram realizados os cálculos atualizados. Se o credor aceitasse, seria homologado o Acordo Direto e pago imediatamente; caso não houvesse consentimento, continuaria na fila cronológica.
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A procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim disse que em breve será divulgado um novo edital, além dos resultados obtidos neste certame.
“O edital que terminou fizemos para ampliar o público e tentamos resgatar aqueles credores com os precatórios mais antigos que ainda estavam na fila de espera. Estamos crentes que alcançaremos a nossa meta de acabar com a fila de espera”, relatou.
Precatórios
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de instituições o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
Esses órgãos podem ser municípios, estados, União, assim como autarquias, fundações e universidades.
Por exemplo, as ações judiciais referentes a salários, pensões, aposentadorias e indenizações por morte ou invalidez, ou ainda quando decorrem de ações como as referentes a desapropriações e devolução de tributos.
Segundo informações da PGE-MS, só em 2018 foram 46 acordos formulados, uma economia de R$ 1,1 milhão.
Já em 2019, dois editais foram publicados: um com uma economia de R$ 17,7 milhões e 1.016 processos finalizados, e o outro com R$ 21 milhões e 1.731 processos atendidos.
No edital que se encerra neste ano, analisando os números do início de setembro deste ano, 277 acordos foram realizados e cerca de R$ 11 milhões economizados.
Somados os números, cerca de 3.074 credores tiveram pagamentos adiantados por conta dos Acordos Diretos em precatórios.
Com os trabalhos da PGE, o Estado conseguiu economia de mais de R$ 50 milhões até o momento.
