O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), garantiu que vai isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a bandeira escassez hídrica da conta de energia elétrica em Mato Grosso do Sul. A proposta é reduzir em 3% todas as faixas de consumo, para zerar o impacto da nova cobrança extra.
De acordo com o chefe do Executivo, a ideia é que toda a população tenha um impacto menor no bolso.
“Nós validamos isso na tarde de ontem [quinta-feira] e estamos finalizando o projeto. Vou encaminhar na terça-feira o projeto de lei para a Assembleia Legislativa, em regime de urgência, para também abrir mão do ICMS na taxa de escassez hídrica”.
A nova cobrança extra foi adotada em decorrência da crise hídrica e consequente baixa dos reservatórios das hidrelétricas. A partir deste mês, o valor da taxa adicional cobrada nas contas de luz passa de R$ 9,49 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) para R$ 14,20.
Para o consumidor, o valor fica ainda mais caro, já que, além dos impostos federais (PIS/Cofins), incidem ainda o ICMS (estadual) e a Contribuição para o Custeio de Serviços de Iluminação Pública (Cosip), do município.
Conforme apurado pelo Correio do Estado, a redução será de 3% para todas as faixas de consumo: residencial, empresarial e rural. Com a redução, a alíquota sobre a cobrança extra tem o efeito mitigado.
A cobrança da bandeira escassez hídrica tem vigência até 30 de abril de 2022, segundo a gestão estadual, o desconto será mantido até o fim de abril.
“Nós, em Mato Grosso do Sul, vamos abrir mão dessa cobrança de ICMS. Já fizemos da bandeira vermelha e, enquanto perdurar a taxa de escassez hídrica, nós vamos isentar o ICMS para que não encareça ainda mais a energia”, destacou o governador, ressaltando ainda que a iniciativa é pioneira no País.
Na primeira semana de setembro, o Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen) enviou ofício ao Executivo estadual para que a redução fosse estendida à bandeira escassez hídrica, que entrou em vigor no dia 1º. O conselho pede que o desconto passe de 2% para 4%.
Segundo a presidente do Concen, Rosimeire Costa, toda ajuda para mitigar os efeitos dos custos da energia elétrica para o consumidor é bem-vinda. “Mas não podemos perder de vista a importância de termos um consumo racional, uma vez que nossa matriz é essencialmente hidrelétrica e vivemos a maior estiagem em mais de 90 anos”, alertou.
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ARRECADAÇÃO
Ainda segundo Azambuja, a isenção trará uma queda de R$ 38 milhões em arrecadação com o imposto trimestralmente.
“É o Estado abrindo mão de uma receita para que a gente possa ajudar a baratear a conta de energia aqui em Mato Grosso do Sul e para esse dinheiro ficar no bolso da população. O consumidor vai pagar a tarifa sem o ICMS, ele vai ter o ganho com essa isenção”.
Dados do Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) apontam que, entre janeiro e agosto, o Estado registrou recorde na arrecadação com impostos.
O crescimento da arrecadação do ICMS é de 27,5%, no comparativo com o mesmo período do ano passado, saindo de R$ 6,95 bilhões para R$ 8,86 bilhões neste ano.
As receitas com o ICMS da energia elétrica em MS chegaram a R$ 523,305 milhões, aumento de 13%, ante os R$ 461,709 milhões angariados em 2020.
BANDEIRA VERMELHA
Em junho, o Correio do Estado trouxe a proposta de redução da alíquota da bandeira vermelha patamar 2. A iniciativa recebeu a adesão do setor produtivo e dos parlamentares do Estado.
O governador havia enviado a proposta para zerar a cobrança da alíquota durante o período em que vigorasse a bandeira vermelha. A mudança valeria a partir deste mês, quando o governo federal criou uma nova modalidade: a bandeira escassez hídrica.
A legislação que versa sobre a bandeira vermelha continua vigente e garante a redução de 2% no ICMS para todas as faixas de consumo no Estado até o fim do ano que vem.
Conforme dados fornecidos pelo Concen, no comparativo entre os valores vigentes em agosto, quando a bandeira vigente era a vermelha patamar 2, e a projeção para setembro – sem considerar a redução do imposto –, a conta de energia ficará até R$ 36 mais cara.
O consumidor que utilizou 600 kWh pagou R$ 702 no mês passado e pagará R$ 738 no caso de todos os impostos serem cobrados normalmente. Aqueles que consomem 300 kWh de energia elétrica mensais ganham acréscimo de R$ 21, saindo de R$ 345 em agosto para R$ 366.
Já na média de consumo residencial (200 kWh) o valor pago em agosto foi de R$ 222 e passará a R$ 234, aumento de R$ 12. Para aqueles que utilizam 100 kWh, o valor sai de R$ 99 para R$ 105, e os que gastam 50 kWh pagavam R$ 41 e passam a pagar R$ 43,50.
Ainda não há estimativas para os valores já com o desconto de 3%.
