O presidente Jair Bolsonaro editou decreto de criação de uma nova empresa pública, que será responsável por Eletronuclear e Itaipu Binacional.
A medida, prevista na lei que viabiliza a privatização da Eletrobras, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13).
A ENBpar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, tem o objetivo de garantir sob o controle da União a operação de usinas nucleares, além de Itaipu.
A legislação impede a privatização desse tipo de atividade.
A privatização da Eletrobras é uma das prioridades do ministro da economia, Paulo Guedes, que ainda não conseguiu destravar seu plano de vender empresas públicas.
"A empresa pública será responsável também pela administração da conta corrente Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica)", disse nota do Palácio do Planalto.
"A gestão dos contratos de comercialização da energia gerada pelos empreendimentos contratados no âmbito do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica)".
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O governo reservou R$ 4 bilhões no Orçamento de 2021 para dar início à execução do plano e criar uma estatal para reunir parte das operações da empresa após a venda.
Os recursos seriam necessários para compor a participação da União no capital da nova empresa e, segundo técnicos que participam das discussões, poderia bancar ao menos parte das obras da usina de Angra 3, paralisadas desde 2015.
A criação da estatal é discutida desde a saída de Salim Mattar, então secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, do governo.
Criticado pela demora nas privatizações prometidas desde a campanha eleitoral, ele atribuiu o fato à falta de vontade política do "establishment".
A interpretação dos técnicos é que a reorganização em uma nova empresa é mais viável do que discutir aspectos técnicos, regulatórios e políticos para transferir essas atividades para entes privados. Isso poderia atrapalhar ainda mais a privatização da Eletrobras.
