Com a situação de pandemia causada pela Covd-19 mais controlada e a retomada da normalidade das atividades produtivas, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para debater os 11 projetos que tramitam na Casa que tratam sobre a antecipação para segunda-feira de feriados que caiam nos demais dias úteis da semana.
Para tanto, o colegiado aprovou na quarta-feira (15) um requerimento que propõe o debate.
No ano passado, a antecipação ou cancelamento dos feriados ganhou força na Câmara dos Deputados com a adoção das medidas de isolamento por causa da pandemia do novo coronavírus.
Foram apresentados seis projetos sobre o tema, um a mais que os cinco apresentados nos últimos 18 anos.
Porém, com as medidas de isolamento sendo adotadas pelos governos estaduais e municipais, entre elas a antecipação de feriados em meses para reduzir a circulação de pessoas, o assunto perdeu força, tanto que no ano passado até um requerimento de urgência para a matéria chegou a ser apresentado, porém não foi votado em plenário.
EM PAUTA
Só agora o tema começa a retomar à pauta dos deputados federais. A primeira ação foi a aprovação do Requerimento 58/21, do deputado federal José Ricardo (PT-AM) na última quarta-feira.
O texto propõe uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei (PL) nº 3.797/2019 e outras 10 proposições sobre o assunto que buscam antecipar os feriados que ocorrem no meio da semana para segunda-feira ou atrasá-los para sexta-feira, nesse último caso quando houver dois feriados na mesma semana.
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O texto aprovado define que sejam convidados para o debate representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da União Nacional dos Estudantes (UNE), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e do Ministério da Economia.
O projeto 3.797/2019 chegou nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e de Desenvolvimento Econômico no dia 11 de março deste ano. E ainda aguarda para ser votado nestes dois colegiados.
A proposta já foi aprovada no Senado Federal e é de autoria do senador Dário Berguer (MDB-SC). Conforme o texto, apresentado em 1º de julho de 2019, “serão comemorados por antecipação, na segunda-feira da mesma semana, os feriados que caírem nos demais dias da semana, com exceção daqueles que caírem nos sábados e domingos”.
Com exceção do dia 1º de janeiro (Confraternização Universal), Carnaval, Sexta-Feira Santa, 1º de maio (Dia do Trabalho), Corpus Christi, 7 de setembro (Dia da Independência), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil) e 25 de dezembro (Natal), bem como os estaduais e municipais.
MEDIDA
No ano passado foi editada a Medida Provisória (MP) 927/2020, que definiu medidas trabalhistas para o enfrentamento à crise da covid-19, sendo que entre elas estava a possibilidade de antecipação de feriados, prevista no artigo 13.
Além das férias, no estado de calamidade pública as empresas puderam antecipar feriados não religiosos federais e locais.
Ou seja, o empregado pôde ficar dias parados no período de isolamento social, mas teve que trabalhar depois durante feriados.
Em Campo Grande, em decorrência da pandemia, a prefeitura aprovou a antecipação dos feriados municipais em março de 2021.
Foram antecipados os feriados do dia 13 de junho (dia do padroeiro Santo Antônio) e de 26 de agosto (aniversário da cidade) dos anos de 2021 e 2022
COMÉRCIO
Os empresários de Mato Grosso do Sul defendem a antecipação de feriados para as segundas-feiras, com o intuito de evitar pausas durante a semana.
A presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de MS (FCDL) Inês Santiago, acredita que a medida seria importante para o varejo.
“Para o varejo é muito salutar, porque normalmente quando a gente tem essa situação que possibilita fazer essas pontes temos uma saída muito significativa do nosso consumidor da cidade. Então ele viaja para fora do Estado e acaba consumindo fora dos nossos municípios e isso prejudica o nosso varejo”.
“A antecipação dos feriados para as segundas-feiras faz com que tenhamos dias de trabalho no varejo com ritmo de terça a sábado e ainda possibilita às famílias se planejarem melhor.
Muitos que não trabalham sábado terão três dias de descanso o que é muito bom para o corpo e a mente.
O turismo, que também é importante para o varejo, não fica prejudicado porque as pessoas terão esses dias-três em alguns casos-para aproveitar as nossas cidades que tem uma ótima rede hoteleira e lazer”, analisa a representante da FCDL.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL-CG) Adelaido Vila pontua que todo o setor produtivo será beneficiado com a aprovação do PL 3.797.
“O feriado prejudica grande parte do setor produtivo. Quando a gente consegue essa antecipação para a segunda-feira é interessante porque não prejudica o turismo que terá de qualquer forma uma ponte com o fim de semana e também não prejudica o setor varejista de rua e de shopping”.
A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MS) foram consultadas, mas não se pronunciaram até o fechamento da reportagem.
