O lucro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) já foi distribuído aos trabalhadores no fim do mês de agosto.
Em Mato Grosso do Sul, a Caixa Econômica Federal depositou R$ 49,8 milhões em 2,1 milhões de contas dos trabalhadores vinculadas ao FGTS.
Em todo o Brasil, a iniciativa reúne um montante equivalente a R$ 8,5 bilhões referente ao ano-base 2020, contemplando cerca de 51 milhões de trabalhadores.
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Onde consultar o lucro do FGTS?
Quem foi beneficiado pela distribuição dos lucros pode consultar o valor recebido por meio dos canais de atendimento indicados abaixo:
- Aplicativo FGTS (Android e iOS);
- Site da Caixa Econômica Federal;
- Site do FGTS.
Pelo aplicativo, é só fazer o login e clicar na aba “Consultar o Saldo do FGTS”.
Já nos outros canais, o trabalhador pode realizar a consulta na opção “Extrato completo”.
O valor para cada pessoa é calculado multiplicando o saldo da conta no dia 31 de dezembro de 2020 por 0,01863517. Na prática, o rendimento adicional significaria um incremento de R$ 18,64 a cada R$ 1.000 de saldo na conta do FGTS ao fim de 2020.
Feita desde 2017, a distribuição ocorre de forma proporcional ao saldo de cada conta em 31 de dezembro do ano anterior. De acordo com a advogada Fernanda Ferreira, especialista em direito do trabalho, quanto maior o saldo, maior o lucro recebido.
“O lucro do FGTS é pago a todos os trabalhadores formais com saldo positivo no ano passado, a distribuição do lucro se baseia em todo o saldo em conta no ano passado. Com isso, quanto maior o saldo, maior o benefício disponibilizado”, explicou.
Aproximadamente, 180 milhões de contas fazem parte deste processo de distribuição dos lucros do FGTS.
A especialista reitera que o benefício só vale para trabalhadores que tiveram vínculo empregatício em 2020.
“A medida só vale para contas de FGTS que existiam em 31 de dezembro de 2020. Para contratos firmados neste ano, o trabalhador só terá direito a receber lucro em cima dessa conta no ano que vem”, pontuou.
No ano passado, o FGTS distribuiu cerca de R$ 7,5 bilhões aos trabalhadores, o que equivale a 66,2% do lucro de 2019. Caso o percentual seja mantido neste ano, seriam repassados cerca de R$ 5,8 bilhões às contas vinculadas.
Quanto cada trabalhador recebe?
Os valores são creditados proporcionalmente ao saldo existente nas contas vinculadas do FGTS no dia 31 de dezembro de 2020 e passm a compor o saldo do trabalhador.
O índice aplicado sobre o saldo das contas em 31 de dezembro será de “0,01863517”. “Na prática, o trabalhador tem depositado em sua conta no fundo R$ 1,86 para cada R$ 100 que ele tinha de saldo no dia 31 de dezembro de 2020”, informou a Caixa.
Confira algumas simulações:
- Saldo de R$ 1.000: lucro de R$ 18,64
- Saldo de R$ 2.000: lucro de R$ 37,27
- Saldo de R$ 3.000: lucro de R$ 55,91
- Saldo de R$ 5.000: lucro de R$ 93,18
Posso sacar esse valor?
Não! O lucro do FGTS segue as regras tradicionais do Fundo de Garantia, sendo permitindo então o resgate pelos seguintes motivos:
- Dispensa sem justa causa por parte do empregador;
- Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
- Para compra da casa própria;
- Para complementar pagamento de imóvel comprado através de consórcio;
- Para complementar pagamento de imóvel financiado (pelo SFH – Sistema Financeiro de Habitação);
- Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
- Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa ou estabelecimento;
- Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);
- Rescisão por aposentadoria;
- Em caso de desastres naturais, como enchentes ou vendavais;
- Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
- Para trabalhadores quem tem 70 anos ou mais;
- Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
- Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
- Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave;
- Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
- Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos, podem efetuar o saque.
- Saque-aniversário
Mesmo o trabalhador que tiver efetuado o saque do FGTS em 2021, seja o emergencial ou aniversário, a base de cálculo não será alterada, visto que a distribuição do lucro se baseia em todo o saldo em conta no ano passado.
Em contrapartida, se os saques tiverem sido realizados ainda em 2020, ele deve estar ciente de que a base de cálculo foi alterada em relação aos demais.
Ou seja, o cálculo de distribuição dos lucros do FGTS irá considerar o saldo em conta no dia 31 de dezembro de 2021.
Além disso, os lucros do FGTS não poderão ser retirados a qualquer momento.
Prevalecem as regras originais do Fundo de Garantia, ou seja, mediante demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra da casa própria.
* Com agências
