Onze municípios sul-mato-grossenses estão impedidos ou terão de transpor barreiras para fazerem empréstimos para executar obras e outras benfeitorias, por falta de capacidade de pagamento, em virtude de alto endividamento e por terem despesas muito próximas da receita ou obrigações financeiras elevadas em relação à disponibilidade de caixa.
Os dados fazem parte da análise do Tesouro Nacional sobre a capacidade de pagamento (Capag) das cidades e dos governos estaduais.
Na prática, essas localidades enfrentam barreiras para assegurar obras de saneamento, mobilidade urbana, habitação, entre outras, por meio de financiamentos, passando a depender cada vez mais de emendas parlamentares ao Orçamento da União e de programas federais que só exigem uma contrapartida, que em média é de 10% do valor do que será executado.
Estão nessa situação Anaurilândia, Aral Moreira, Campo Grande, Jaraguari, Jardim, Jateí, Naviraí e Paranaíba, que tem conceito C de Capag. A avaliação é feita com conceitos de A a D, sendo A uma melhor condição financeira da prefeitura, levando em consideração três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez.
Já Alcinópolis, Anastácio e Laguna Carapã também têm restrições, mas por não terem uma avaliação de sua condição financeira realizada pela Tesouro Nacional em virtude da falta de informações sobre suas receitas e despesas.
Campo Grande está com conceito geral C por ter alto comprometimento de suas receitas em relação às despesas. Pela Capag, 96,08% do que o município arrecada está comprometido. Situações semelhantes são as de Anaurilândia, que tem 98,04% da receita comprometida, Jaraguari, com 95,15%, Jardim, com 98,75%, e Paranaíba, com 96,29%.
Na avaliação ruim de Aral Moreira pesa a liquidez: as obrigações financeiras – contas do dia a dia – são 167,58% superiores à disponibilidade de recursos em caixa. No caso de Jateí, essas obrigações financeiras superam em 7,63% o dinheiro que a prefeitura tem disponível.
Já em Naviraí, a prefeitura está no vermelho porque os recursos para cumprir suas obrigações são 602,27% superiores ao dinheiro disponível, de acordo com o Tesouro Nacional.
Na avaliação ruim de Aral Moreira pesa a liquidez: as obrigações financeiras – contas do dia a dia – são 167,58% superiores à disponibilidade de recursos em caixa. No caso de Jateí, essas obrigações financeiras superam em 7,63% o dinheiro que a prefeitura tem disponível.
Já em Naviraí, a prefeitura está no vermelho porque os recursos para cumprir suas obrigações são 602,27% superiores ao dinheiro disponível, de acordo com o Tesouro Nacional.
NACIONAL
Os dados do Tesouro Nacional foram apresentados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) por meio de um estudo técnico que identificou, em todo o País, 4.007 municípios impossibilitados de realizar, preliminarmente, operações de crédito com garantia da União e com possíveis dificuldades de gestão fiscal e financeira.
Sendo 1.594 por não terem sido avaliados pela Capag, por falta de informações, 2.402 por terem conceito C e outros 11, conceito D.
A entidade verificou que 1.393 municípios dos 1.594 sem avaliação são de pequeno porte, ou seja, têm até 49.999 habitantes, indicando possível dificuldade das pequenas cidades em acessar operações de créditos com garantia da União.
Como o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), linha de crédito da Caixa Econômica Federal voltada ao setor público que financia infraestrutura, mobilidade, equipamentos, iluminação, construção de escolas, creches, hospitais, entre outros.
O estudo aponta que, “em geral, por ter menor dinâmica econômica no setor de serviços, possuem valores dos imóveis relativamente inferiores às cidades de maior porte.
Portanto, com menor potencial para ampliação das receitas próprias oriundas da prestação de serviços e de impostos sobre a propriedade”, por isso, a CNM se propõe a buscar alternativas para que alterem suas condições na avaliação do governo federal.
ESTADO
O relatório também aponta a solidez fiscal do Estado, que neste ano alcançou bom resultado no Tesouro Nacional. Mato Grosso do Sul conquistou a classificação B da Capag, um resultado inédito.
Mato Grosso do Sul saiu da classificação D, em 2015, para C, em 2016, e para B, em 2021.
“Depois de seis anos na letra D, que é a última no ranking da Capag dos estados brasileiros, conquistamos a classificação B. Isso nos permitirá um novo patamar de credibilidade do nosso Estado no contexto financeiro e demonstra a seriedade imposta pela nossa administração nesses anos todos”, destacou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
De acordo com a simulação da análise da capacidade de pagamento, 20 estados possuem nota A ou B, que permitiria a esses entes receber garantia da União para novos empréstimos.
Com essa nova classificação, o Estado abre um teto fiscal de R$ 1,3 bilhão, podendo obter novos financiamentos.
CLASSIFICAÇÃO
Outro parâmetro importante para os municípios fazerem empréstimos ou receberem recursos federais é o Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc), que consiste no gerenciamento de transferência de recursos entre a União e os estados e municípios.
Segundo a CNM, dos 5.568 municípios brasileiros, 4.775 (86%) estavam irregulares, o que demonstra a dificuldade de grande parte dos municípios em permanecer habilitada e em dia com os requisitos de transferências voluntárias e operações de crédito, independentemente de estarem classificados ou não na Capag.
“Se o município não tem classificação na Capag e também não tem capacidade de se manter em regularidade nos critérios do Cauc (considerando a dinamicidade do processo de análise), ele enfrenta grandes desafios para obter investimentos – o que aumenta sua dependência de outras fontes de captação de recursos, tais como emendas parlamentares impositivas e programas federais nas áreas de investimento”, afirmou o documento.
A CNM enfatiza no estudo técnico que, “diante dessas realidades, destaca-se que os municípios brasileiros terem classificação na Capag é possibilitar a estes mais uma alternativa de obtenção de recursos para investimentos em seus territórios para o caso de falta de recursos federais.
Tudo por meio de programas e políticas ou de emendas parlamentares ou mesmo em situações de baixa arrecadação própria”, enfatizou o levantamento.
