A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela os precatórios é o único plano para o governo viabilizar o benefício mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil, disse hoje (31) o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Ele integra a comitiva brasileira que participa da reunião do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta), na Itália, e defendeu a PEC, dizendo que ela cria o espaço fiscal necessário para o programa.
“Nós estamos trabalhando com plano A. A aprovação da PEC dos Precatórios. Ela é importante porque abre espaço fiscal para o programa de assistência social. Esse é o nosso plano. Nós acreditamos que o Congresso vai aprovar, exatamente porque permite o financiamento dos programas sociais do governo”, afirmou Guedes em entrevista.
O ministro não comentou a declaração de ontem (30) do presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista a jornalistas ontem em Roma, o presidente disse estar preocupado com a demora do Congresso em aprovar a PEC e disse que o governo tem um plano B.
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Sem entrar em detalhes, comparou o plano alternativo com um paraquedas reserva e comentou que o mercado financeiro precisa entender que a aprovação é boa para o Brasil.
Mercado financeiro
Em relação às reações do mercado financeiro, que nas últimas semanas tem atravessado momentos de turbulência em relação à proposta de mudar o cálculo do teto de gastos, Guedes atribuiu as reações dos investidores à preocupação com a articulação política do governo.
O ministro voltou a defender a aprovação de reformas para demonstrar o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.
“Imagino que há uma preocupação do mercado a respeito exatamente dessa capacidade de coordenação política para aprovar a PEC dos precatórios, porque é exatamente a PEC dos precatórios que nos dá o espaço para as políticas sociais”, comentou o ministro.
Aprovação das reformas
Para Guedes, a aprovação das reformas mostraria que o governo consegue aliar preocupação social e respeito ao equilíbrio fiscal, sem transferir custos para as gerações futuras.
Na avaliação do ministro, o aumento temporário dos gastos foi necessário para enfrentar a pandemia de covid-19.
“O teto é um símbolo de um duplo compromisso. De um lado, não faltou dinheiro para a saúde. O Brasil gastou 10% a mais do que a média dos países avançados para combater a pandemia e gastou o dobro do que os países emergentes gastaram. Não obstante isso, o Brasil foi um dos países que menos se endividaram, exatamente porque nós, o tempo inteiro, tentamos, nas outras despesas, respeitar o teto e seguir com as nossas reformas estruturantes”, concluiu Guedes.
