O governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) o Projeto de Lei nº 342/2021, para incentivar a geração de energia limpa.
O fomento de produção sustentável pode reduzir a conta do consumidor final, caso essa energia seja integrada aos leilões para a compra do produto.
O Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Fontes Renováveis e Energia Elétrica (MS Renovável) tem por objetivo estimular a implantação ou a ampliação de sistemas geradores de energia em Mato Grosso do Sul.
A partir de fontes renováveis, como eólica, termossolar, fotovoltaica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, biogás, hidrogênio, entre outras fontes alternativas.
Como incentivo, conforme o texto do projeto, o Estado vai isentar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os equipamentos para pessoas físicas e jurídicas produtoras de eletricidade.
O benefício vale para: construção, locação e utilização no modelo de geração distribuída (GD); construção ou locação de sistemas geradores para a produção de energia para o mercado livre de energia.
E construção de central geradora para participação em leilões de energia elétrica destinada ao setor elétrico brasileiro coordenados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
CUSTOS
Na prática, se mais empresas ofertarem energias alternativas para o setor elétrico brasileiro, menor o custo da eletricidade distribuída pelo País.
Por exemplo, quando o País entra em crise hídrica, como ocorreu este ano, as usinas térmicas entram em operação, aumentando o custo para todos os consumidores. O megawatt-hora (MWh) da William Arjona (termoelétrica) custa R$ 1.741, ante os R$ 114 do MWh gerado pelas hidrelétricas, por exemplo.
“Cada tipo de fonte energética tem seu custo. O mais justo para todos os consumidores são os leilões públicos, que têm apresentado, particularmente para energia solar e eólica, valores significativamente menores a cada ano. Quando não tem sol também existe o consumo de energia".
"Neste caso, ou se produz energia com térmicas, ou se utilizam os reservatórios das hidrelétricas. Cada tipo de energia tem diferentes custos de geração. Daí a importância das várias fontes energéticas serem adquiridas nos leilões públicos”, explicou a presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen), Rosimeire Costa.
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EXPANSÃO
O projeto do Executivo ainda aponta que a cada megawatt (MW) gerado, o produtor de energia terá, como compensação, 1 MW sem tributação.
O titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, comenta que antes do projeto já havia uma linha de financiamento específica para a geração de energia limpa.
“Já estabelecemos uma linha de financiamento própria para isso, mas um ponto fundamental é a questão da tributação. Então, estamos trazendo aqui a relação de paridade em termos tributários”, afirmou.
“O que esperamos com isso? Uma expansão muito forte dos investimentos em energia solar, tornando nossa matriz ainda mais limpa”, afirmou o secretário. Ele disse ainda que essa demanda nasceu dos investidores do setor privado.
A presidente do Concen explica que essa é uma adequação ao que já ocorria em outros estados e frisa que incluir a isenção de ICMS nos casos de locação de sistemas é um importante avanço.
“Se você tem uma fazenda de energia solar, por exemplo, e tem os contratos de condomínios, cooperativas, então não vai pagar ICMS inclusive quem loca e utiliza esse sistema de geração distribuída”, disse Rosimeire.
O projeto foi enviado à Alems e está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso o parecer dessa comissão seja favorável, continua tramitando, com votações plenárias.
Ainda conforme o texto, em caso de aprovação da proposta, será criada a Câmara Setorial de Energia Renovável e um plano de ações adicionais será publicado no prazo máximo de 120 dias.
PROJETOS
Conforme noticiado pelo Correio do Estado ontem, há alguns projetos grandes para a geração de energia nos próximos anos.
Com as 13 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) que serão construídas ao longo do Rio Pardo, MS ampliará em 130 MW a produção de energia. As centrais hidrelétricas começarão a ser construídas em 2023.
Outro projeto anunciado pela iniciativa privada é uma nova usina de energia solar, prevista para fevereiro de 2022, em Cassilândia, que terá capacidade de produção de 292 MW por mês.
São exemplos de energia que, caso comercializadas durante os leilões, barateariam o custo da energia para as concessionárias e, consequentemente, para os consumidores.
