O governo de Mato Grosso do Sul mantém a pauta fiscal, preço de referência para a cobrança dos impostos em relação aos combustíveis, inalterada desde março do ano passado.
Com a decisão de outros estados de reajustar os preços, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) diz que pretende manter o preço de referência, porém, espera um compromisso dos donos de postos para a redução do valor dos combustíveis. Se mantida até março, a medida significará renúncia fiscal de R$ 260,4 milhões.
“Sou simpático a manter congelado porque já está desde abril. Agora, eu só vou tomar essa decisão se os donos de postos e as distribuidoras repassarem para o consumidor. Porque não é justo o governo abrir mão e esse desconto não chegar para o consumidor, ele [desconto] acaba ficando como lucro”, disse o governador.
A pauta fiscal ou Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) é a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), utilizada para evitar distorções nos preços praticados ao consumidor final.
A pauta é reajustada a cada 15 dias, mas, no Estado, a última mudança foi registrada em março, quando a gasolina foi “congelada” a R$ 5,64, ou seja, o ICMS é cobrado com base neste valor desde então.
Já a base do etanol segue congelada com o preço de referência de R$ 4,20 por litro, a do diesel comum, a R$ 4,16, e a do diesel S10, a R$ 4,24. Caso o a pauta fiscal seja alterada, os preços praticados ao consumidor também subirão.
MANUTENÇÃO
O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos (Sinpetro-MS) enviou um documento solicitando a manutenção da medida, mas o governo de MS quer uma contrapartida.
“Eu sou simpático [a manter], mas estou esperando o estudo do Procon [Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor] e vou chamar o Sinpetro, porque eles me mandaram uma carta pedindo para manter o congelamento. Mas eu só vou manter congelado se eles assinarem um compromisso de baixar nas bombas para o consumidor, senão não justifica manter esse congelamento”, propôs Azambuja.
Questionado, o sindicato que representa os donos de postos de combustíveis disse que, “a diretoria resolveu não se pronunciar a respeito, acatando orientações jurídicas”, informou o diretor do Sinpetro-MS, Edson Lazarotto.
“Fizemos um grande esforço, abrindo mão de uma receita de mais de R$ 156 milhões nos últimos nove meses, mas, infelizmente, essas medidas não tiveram o impacto esperado nas bombas. Portanto, nesses tempos de combustíveis muito caros, que já estão impactando a vida dos trabalhadores, é preciso o comprometimento de todos para aliviar o custo, e isso passa necessariamente pela responsabilidade dos empresários desse segmento. Todos devem dar a sua parcela de contribuição nesse momento de grandes dificuldades”, alertou o governador.
Segundo estimativa da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a renúncia do ICMS dos combustíveis pode chegar a R$ 260,4 milhões, se o congelamento da pauta fiscal for estendido até março deste ano, mês em que a medida completará um ano de vigência.
ESTUDO
Conforme apurou o Correio do Estado, o Procon está colhendo dados de notas fiscais e verificando margens de lucro e preços praticados pelas distribuidoras para identificar como os impostos têm sido cobrados, tanto na Capital quanto no interior.
Segundo o superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão, as fiscalizações recorrentes já têm o intuito de combater os preços abusivos.
“Temos sido vigilantes para que a redução de impostos e o congelamento da pauta sejam repassados no valor final encontrado nas bombas de combustíveis”, disse.
A ação, segundo a gestão estadual, vai ajudar a nortear a decisão do governador. Em Mato Grosso do Sul, o ICMS é de 12% para o diesel, 30% para a gasolina e 20% para o etanol.
O Procon-MS também tem dialogado com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o Sinpetro-MS e as representantes das distribuidoras de combustíveis, para que sejam dadas explicações sobre a composição do valor final do litro dos combustíveis.
“Por que alguns estados não congelaram a pauta como nós congelamos desde abril? [Porque esses estados] Tem a mesma alíquota de combustíveis de Mato Grosso do Sul e vendem mais barato, então, alguma coisa de errado tem”, questionou o governador Reinaldo Azambuja.
Outros estados já se posicionaram sobre o fim da medida, que inicialmente foi adotada apenas em Mato Grosso do Sul e, em novembro, ganhou outros adeptos.
A decisão foi tomada pelo Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) e anunciada na última semana.
Em nota, o governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias (PT), criticou o governo federal e afirmou que os estados fizeram sua parte: “Congelamos o preço de referência para o ICMS. Não valorizaram este gesto concreto, não respeitaram o povo. A resposta foi aumento, aumento e mais aumento nos preços dos combustíveis”.
PREÇOS
Apesar do congelamento da pauta fiscal, outros fatores influenciam na formação do preço dos combustíveis.
Segundo a Petrobras, o imposto estadual representa 27% do preço da gasolina, enquanto a fatia da estatal é de 34%, os impostos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins) representam 10%, o custo do etanol misturado ao combustível é responsável por 15% e o preço de distribuição e revenda responde por 13% do preço final.
No caso do diesel: 55,8% do preço é destinado à Petrobras; 14,9%, ICMS; 6%, impostos federais; 12%, de distribuição e revenda; e 10,7%, mistura de biodiesel.
Nas bombas, o litro da gasolina subiu 37% em MS, saindo de R$ 4,73 (preço médio), em janeiro de 2021, para R$ 6,48, neste mês, conforme os dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O diesel saiu de R$ 3,71, em janeiro do ano passado, para R$ 5,37, neste mês, aumento de 44,74%. E o etanol aumentou 55,48%, indo de R$ 3,37 a R$ 5,24 no intervalo de um ano.
Além do descongelamento da pauta fiscal, outros fatores também influenciam no aumento dos combustíveis e apontam para novos reajustes, como o preço do barril de petróleo tipo Brent, usado como referência pela Petrobras, e a cotação do dólar.
O barril de petróleo era comercializado a US$ 54,55 em janeiro de 2021 e, ontem, era cotado a US$ 88,83, com previsão de alta para os próximos dias. O preço de paridade de importação (PPI) reflete os custos totais para internalizar um produto. É uma referência calculada com base no preço de aquisição do combustível.
O dólar era cotado a R$ 5,47 no fechamento de janeiro do ano passado, ontem, fechou a R$ 5,49.
