Entre os dias 15 e 18 de março, contribuintes de Campo Grande terão a oportunidade de negociar dívidas de contas de luz e água com condições especiais durante evento promovido pelo Procon Municipal de Campo Grande.
Além das negociações de débitos, as concessionárias de energia elétrica e água farão oferecerão a inclusão no cadastro da Tarifa Social para quem estiver apto a receber esse benefício.
O evento será realizado em alusão ao Dia do Consumidor e ainda haverá orientações sobre os requisitos e locais para efetivação do NIS/CadÚnico, pela SAS e emissão da Carteira de Identificação Estudantil/CIE, que concede meia-entrada em diversos eventos
Tarifas sociais: quem tem direito
Água
O programa de tarifa social da concessionária de água de Campo Grande é voltado para famílias que comprovarem viver com renda não superior a meio salário mínimo per capita.
Em casos de casas que tenham pessoas com câncer ou doença renal crônica, a renda mensal não deve ultrapassar três salários mínimos.
Para ter direito ao programa também é preciso que o titular possua apenas um imóvel em seu nome ou contrato de locação cujo tamanho seja, no máximo, de 80 m². O consumo mensal de água não poderá passar dos 20 m³ e o de energia deve ser de no máximo 220 Kwh por mês.
Para cadastrar-se como beneficiário, o titular da conta de água deve apresentar RG, CPF, comprovante de renda, conta de água e luz.
Energia
No caso da Tarifa Social na conta de luz, a família deve ser inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda mensal por pessoa menor de meio salário mínimo.
Também são beneficiadas famílias que tenham renda mensal até três salários mínimos e membros com doenças ou deficiências cujo tratamento requeira o uso continuado de aparelhos, ou equipamentos que consumam energia
Quilombolas e indígenas também podem requerer a entrada no programa.
A concessionária de energia de Mato Grosso do Sul informa que para se cadastrar no programa o titular da conta deve apresentar o Número de Identificação Social (NIS), CPF, documento de identificação com foto, além da conta de energia elétrica.
Em casos de famílias que tenham pessoas com doenças, é preciso adicionar um atestado médico que tenha a descrição dos aparelhos usados no tratamento de saúde, a quantidade de horas mensais que os equipamentos precisam ser usados e o endereço da unidade consumidora.
Para solicitar o benefício para conta de água ou energia, indígenas poderão apresentar, no lugar do documento oficial com foto e CPF, o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).
Serviço
Os consumidores terão do 15 a 18 de março, das 8h às 11h e das 13h às 17h, para aproveitar os benefícios. Os atendimentos serão feitos na sede do Procon Municipal de Campo Grande, localizado na Avenida Afonso Pena, 3.128.
