A conta de água e esgoto terá novo aumento em Campo Grande, de 6,06%, divididos em quatro parcelas.
O reajuste foi homologado pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), após decisão judicial, e publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (27).
No dia 1º de janeiro deste ano, entrou em vigor o reajuste de 5% na conta de água, que foi o percentual máximo permitido pelo então prefeito Marquinhos Trad (PSD).
O valor ficou abaixo do reajuste tarifário calculado pela Agereg, que foi de 11,08%.
Como o prefeito limitou qualquer reajuste a 5% na época, a concessionária Águas Guariroba interpôs um agravo de instrumento na Justiça, pedindo o reajuste no valor apurado.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) entendeu que o percentual de 5% homologado pela prefeitura não se mostrou suficiente para o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
Desta forma, a justiça determinou a efetivação do reajuste tarifário em parcelas de 1,82% ao mês, até chegar aos 11,08%.
Como já havia sido aplicado os 5%, o reajuste será dos 6,06 restantes.
Sendo assim, a Agereg homologou o reajuste tarifários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em quatro parcelas mensais e consecutivas, retroativas a partir de maio de 2022.
O aumento será de 1,82% em maio; 1,82% em junho; 1,82% em julho e 0,60% em agosto.
Com a revisão, os serviços públicos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, de responsabilidade da Águas Guariroba passarão a ter novos valores, com aumentos até agosto, quando atingirá o patamar total.
Quanto a tarifa de água, os novos valores fixos, a partir de agosto, serão:
- Tarifa social fixa passa dos atuais R$ 6,830 para R$ 7,25
- Tarifa fixa residencial passa de R$ 15,05 para R$ 15,98
- A tarifa fixa comercial aumenta de R$ 22,83 para R$ 24,24
- Tarifa fixa industrial de R$ 35,88 para R$ 38,10
- Tarifa fixa do poder público aumenta de R$ 76,16 para R$ 80,88
Com relação as taxas por faixa de consumo, o custo será de R$ 6,29 de a 1 a 10 m³, chegando a R$ 14,47 acima de 50 m³, na tarifa residencial.
Já a conta de esgoto terá as mesmas taxas fixas que as de águas, mas os valores por metro cúbico consumido ficarão entre R$ 4,52 a R$ 10,56 na taxa residencial e de R$ R$ 6,24 a R$ 18,76 na comercial, dependendo da faixa de consumo.
Confira a estrutura tarifária na tabela abaixo:
ESTRUTURA TARIFÁRIA | |||
| Valores em R$ / m³ | |||
| CATEGORIA | FAIXA DE CONSUMO | TARIFA DE ÁGUA | TARIFA DE ESGOTO |
Tarifa Social | Tarifa fixa | 7,25 | |
Até 20m³ | 2,93 | 2,05 | |
Residencial | Tarifa fixa | 15,98 | |
1 a 10 m³ | 6,45 | 4,52 | |
11 a 15 m³ | 8,27 | 5,79 | |
16 a 20 m³ | 8,42 | 5,89 | |
21 a 25 m³ | 9,30 | 6,51 | |
26 a 30 m³ | 11,43 | 8,00 | |
31 a 50 m³ | 13,69 | 9,58 | |
Acima de 50 m³ | 15,09 | 10,56 | |
Comercial | Tarifa fixa | 24,24 | |
1 a 10 m³ | 8,91 | 6,24 | |
Acima de 10 m³ | 18,25 | 12,78 | |
Industrial | Tarifa fixa | 38,10 | |
1 a 10 m³ | 13,92 | 9,74 | |
Acima de 10 m³ | 26,80 | 18,76 | |
Poder Público | Tarifa fixa | 80,88 | |
1 a 20 m³ | 8,10 | 5,67 | |
Acima de 20 m³ | 33,60 | 23,52 | |
Poder Público Municipal | Tarifa fixa | 80,88 | |
1 a 20 m³ | 6,50 | 4,55 | |
Acima de 20 m³ | 8,75 | 6,13 | |
