O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (12), a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1,2 bilhão para execução do Plano Safra 2022/2023.
Projeto também permite adaptar regras para abertura desse tipo de crédito com o objetivo de recompor despesas de pessoal, encargos sociais e redução de dotações da Seguridade Social.
O crédito suplementar permite um apoio financeiro nas operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), nas operações de custeio agropecuário, de comercialização de produtos agropecuários e nas de investimento rural e agroindustrial.
Os recursos sairão da reserva de contingência, uma dotação genérica do Orçamento com recursos para gastos não previstos.
Na prática, o dinheiro é reservado para cumprir a meta anual de resultado primário.
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), receberá R$ 532 milhões e o custeio agropecuário ficará com R$ 443,5 milhões.
Já o investimento rural e agroindustrial terá R$ 216,5 milhões e R$ 8 milhões serão destinados para comercialização dos produtos agropecuários.
A deputada federal e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP) foi uma das que votou a favor e agradeceu as lideranças pela mobilização para aprovação dos projetos.
“Os projetos são fundamentais para o próximo Plano Safra, beneficiando, principalmente, os pequenos e médios produtores por meio do Pronaf e Pronamp", disse.
"Foi uma batalha, mas finalmente conseguimos a aprovação e o crédito vai ser colocado para aqueles que esperam investimento e custeio para a próxima safra”, afirmou, durante votação em plenário.
Também foi aprovado o PLN 14/22, que vai adaptar as regras para abertura de créditos suplementares com o objetivo de recompor as despesas de pessoal, encargos sociais e também permite a redução de dotações da Seguridade Social.
