Aumentar as receitas não tributárias pode ser o melhor caminho para evitar elevações em alíquotas de impostos.
Pelo menos é o que defende diretor do Observatório Econômico, Clauber Aguiar, que pertence ao Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul (Sindifiscal-MS).
Segundo Aguiar, para que isso aconteça é necessário um esforço político não só do governo do Estado, mas também da bancada em Brasília, que, no caso de Mato Grosso do Sul é composta por deputados federais e três senadores.
Na avaliação de Aguiar, o primeiro passo seria um trabalho orientado com os parlamentares em Brasília.
Isso porque cada parlamentar tem direito a R$ 18 milhões por ano em termos de emenda individual.
Há, ainda, as emendas de bancada e todo um planejamento em cima dos recursos que podem vir em cima de convênios firmados.
Na sequência, de acordo com Clauber Aguiar, torna-se necessário uma gestão eficiente em cima dos convênios para que sejam aprovados, por meio de orçamentos que possam ser cumpridos.
Outra forma de aumentar as receitas não tributárias é ficar de olho nos editais dos ministérios – neste caso, a chamada demanda espontânea.
Fora tudo isso, há também o acompanhamento das transferências das receitas da união, como o fundo de participação dos Estados e as quotas-partes dos impostos federais, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Pessoa Física (IRPF) e Pessoa Jurídica (IRPJ), entre outros. Isso sem esquecer da tradicional busca por empresas para que se instalem no Estado.
Mas o que são as receitas não-tributárias?
São receitas compostas por contribuições de categorias, aluguéis de imóveis, concessões à sociedade, prestação de serviços pelo Estado, como tarifas pagas, e receitas a partir de transferências correntes, como repasses do governo federal.
De acordo com o Sindifiscal/MS, em 2020 a arrecadação tributária teve crescimento nominal 10,41%, enquanto a não-tributária cresceu apenas 1,31%, abaixo da inflação.
Como a inflação de 2020, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 4,52%, isso significa que - termos de receita não-tributária – não houve crescimento real, e sim queda de 3,21%.
Já em 2021, o valor arrecadado em tributos cresceu 24,67%, mas a arrecadação tributária teve queda de -2,46 %.
Neste caso, como a inflação foi de 10,06%, a queda foi mais abrupta e atingiu 12,52%.
Hoje, a realidade de Mato Grosso do Sul mostra que 47% de tudo o que o Estado arrecada vem das receitas não tributárias, um total de R$ 7,5 bilhões de reais.
“Elas não dependem diretamente dos fiscais na Secretaria de Fazenda, e sim do exército que o Estado tem em Brasília, como deputados e senadores, que destinam ao MS suas emendas parlamentares”, explica o diretor do Observatório Econômico do Sindifiscal/MS, Clauber Aguiar.
Em 2015, apenas 30% das emendas parlamentares reservadas ao Mato Grosso do Sul efetivamente chegavam ao seu destino, enquanto 70% tinham paradeiro desconhecido, por diversas razões, como burocracia, desvio e mudança de rota.
