A diminuição dos valores da dívida ativa do Estado – que hoje se encontra em R$ 18,3 bilhões – é um dos grandes objetivos do Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul (Sindifiscal-MS).
A proposta está contida na mais nova edição do Boletim do Observatório do Estado e foi repassada aos candidatos a governador do Estado.
Este ano, o Estado recuperou R$ 35 milhões da dívida ativa de curto prazo, cujo total é de R$ 67 milhões.
O objetivo, de acordo com Clauber Aguiar, diretor do Observatório Econômico, é fazer um trabalho para a diminuição do volume da dívida ativa de longo prazo, que é de R$ 18,2 bilhões.
A ideia é promover o resgate de empresários que estão endividados utilizando-se de critérios estabelecidos no Código Tributário Nacional, junto com a promoção de benefícios fiscais com eliminação ou desconto de juros e multas, além de um amplo parcelamento das dívidas, com prazo e valores complementares.
De acordo com Clauber Aguiar, o governador Reinaldo Azambuja “arrumou a casa” para que o Estado pudesse chegar a este nível de repactuação de dívidas junto a empresários.
Isso inclui, ainda, uma série de propostas que se iniciam com uma nova Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), com uma reforma administrativa preparando o Estado para os desafios da reforma tributária, com autonomia orçamentária e indutora do desenvolvimento.
A proposta do Sindifiscal-MS é ampla e defende um novo programa de benefícios fiscais, com a revisão de 100% das empresas atendidas, adequação de distorções existentes.
Tudo isso para atender à indústria 4.0 e fomentar o setor logístico, tendo como pilares para as novas concessões e renovações, questões como a capacitação profissional, a geração de empregos, a Rota Bioceânica e o setor logístico, além de compensação à rede pública de educação.
E quando se fala de dinheiro, a proposta é direta e estabelece um teto para a arrecadação tributária que possa superar a inflação e ter um aumento de, no mínimo, 5% com total observância dos critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já na relação com o chamado “Simples Estadual”, Clauber Aguiar é enfático e destaca a proposta de apenas três alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): uma que seja padrão, outra para a garantia de benefícios fiscais e uma para a cadeia exportadora.
Nas receitas não tributárias, cuja composição majoritária vem das transferências da União, a meta colocá-las em 45% da arrecadação estadual com meta de crescimento também de 5%, além de superação de valores inflacionários.
Quanto ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), a meta é a criação de um índice.
Neste caso, seria o Índice de Participação do Fundersul (IPF), com um teto estabelecido em 8% dor orçamento anual do Estado.
Hoje, por exemplo, o orçamento se encontra em R$ 18,9 bilhões, o que daria um valor próximo a R$ 1,5 bilhão.
Já na área de educação, a proposta do Sindifiscal-MS para o próximo governador é a criação de um prêmio de produtividade educacional, com parâmetros vinculados ao desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Maior parte da dívida ativa do Estado é podre porque as empresas estão mortas
Apesar do esforço do Sindifiscal-MS em arrancar a promessa dos candidatos em renegociar dívidas com empresas que devem ao fisco, a maior parte da dívida ativa já apodreceu e as empresas sequer existem.
Dos R$ 18,3 bilhões que estão na dívida ativa do Estado, R$ 10,9 bilhões nunca voltarão aos cofres públicos.
Isso porque esse é o montante devido por empresas que tiveram suas inscrições estaduais canceladas.
Outro fator importante nesta questão é que há, ainda, R$ 3,9 bilhões em créditos baixados.
Certo mesmo é que apenas R$ 2,9 bilhões são de empresas em situação ativa.
O lado bom disso tudo é que o próximo governador vai ter que ‘chegar junto’ de grandes empresas sonegadores, como, por exemplo, todas de telefonia celular, de materiais de construção, agroindústrias, frigoríficos e grandes cervejarias nacionais e internacionais.
Há também R$ 702,2 milhões na dívida ativa que não tem origem tributária e isso inclui cidadãos das camadas mais altas da sociedade que deixaram de pagar alguma taxa cobrada pelo Estado.
Redução da carga tributária: um desafio ao próximo gestor
A reforma tributária – um sonho de todos os brasileiros, sejam eles empresários ou não – também está contida no conjunto de propostas do Sindifiscal-MS para o próximo governador, com redução da carga de impostos em até 6% limitada à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por setor, os percentuais de redução de ICMS seriam ainda maiores, com 10% nos combustíveis, 20% na energia elétrica, 20% nas comunicações, 20% nos transportes, 10% mas indústrias, agricultura e pecuária, 20% no comércio varejista e 10% no atacadista
Esse critério se estenderia ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com uma redução de até 20%, junto com o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), o popular “Imposto sobre Herança e Doação”.
“Queremos a possibilidade de redução da carga tributária, em até 6% das receitas totais do Estado. Será mais de R$ 1 bilhão em renúncia fiscal e revisão das alíquotas praticadas, com diminuição da margem de valor agregado no sistema de substituição tributária, além de benefícios fiscais para setores da economia, priorizando-os com maior capacidade de geração de empregos”, detalhou Clauber Aguiar.
Candidatos têm propostas parecidas em quase todas as áreas
O Sindifiscal-MS, por meio do Observatório Econômico, recebeu propostas dos seis principais candidatos ao governo do Estado: Eduardo Riedel, Rose Modesto, André Puccinelli, Gisele Marques, Marquinhos Trad e Capitão Contar.
Em termos gerais, as propostas são parecidas, uma vez que todos eles defendem cursos de qualificação e capacitação para geração de empregos, maiores investimentos em educação com escolas em tempo integral, mais postos e unidades de saúde e investimentos em segurança.
Todos os candidatos defendem a bandeira dos benefícios fiscais para a atração de grandes investimentos, sobretudo nos setores industrial e agroindustrial.
Os candidatos se mostraram favoráveis à ampliação dos investimentos e infraestrutura e logística, além de parcerias com o governo federal nos setores de transporte - com estradas e ferrovias -, além de saneamento.
O único ponto notoriamente divergente está relacionado “ao tamanho do Estado”.
Os candidatos vinculados a partidos de esquerda preferem um Estado mais humanizado, os de centro preferem o fortalecimento mútuo entre servidores e novas tecnologias, enquanto que os de direita preferem estruturas minimizadas com ênfase no aparato tecnológico.
Uma análise feita pelo Observatório Econômico também mostrou que todos os candidatos estão antenados com problemas macroeconômicos mundiais.
Entre os temas mencionados por todos eles, os destaques foram o futuro do dólar como moeda de reserva, as consequências da pandemia, as questões climáticas, a guerra entre Ucrânia e Rússia, a crise energética, a inflação mundial e, em uma escala menor, problemas como tensões geopolíticas entre China e Taiwan e o alerta do Banco Mundial para os baixos crescimentos econômicos.
Já nos problemas nacionais, as maiores preocupações foram direcionadas para a geração de empregos, a diminuição dos juros e o controle da inflação.
