Campo Grande terá uma nova edição do Programa de Pagamento Incentivado, conhecido como Refis, que permite aos contribuintes quitar dívidas com o Fisco Municipal com até 90% de descontos nos juros e multas.
Segundo a secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Hokama, a expectativa é arrecadar R$ 40 milhões.
O programa foi aprovado na Câmara Municipal, sancionado pela prefeita Adriane Lopes (Patriota) e publicado na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial do Município.
Nesta edição, contribuintes terão do dia 14 de novembro até 20 de dezembro deste ano para aderir ao pagamento.
O Refis é voltado para pagamento de créditos tributários e não tributários com o intuito de dar a oportunidade aos contribuintes campo-grandenses de regularizar os débitos com condições especiais.
O programa engloba todos os tributos administrados pela prefeitura como o ISS, ITBI, IPTU, taxas e contribuições.
Segundo a Márcia Hokama, aproximadamente 220 mil correspondências com os boletos serão enviadas aos contribuintes com débitos a partir de 9 de novembro.
Além disso, também é possível emitir a guia para pagamento à vista, parcelamento e fazer simulações de débitos pelo site do programa.
Para o pagamento à vista, o desconto é de até 90% da atualização monetária e dos juros de mora incidentes sobre o seu valor e das multas.
Já para o parcelamento, em caso de débitos de natureza imobiliária, o desconto é de até 70% em no máximo seis parcelas mensais, de 40% para pagamento em 12 parcelas.
As dívidas de natureza econômica também têm 90% de desconto à vista, enquanto o parcelamento será da seguinte forma:
- até 6 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 100,00;
- de 7 a 12 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 500,00;
- de 13 a 18 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 1 mil;
- de 19 a 24 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 1.250,00;
- de 25 a 36 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 1.500,00;
- de 37 a 48 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 2 mil;
- de 49 a 60 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 2,5 mil;
- de 61 a 72 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 3,5 mil;
- de 73 a 84 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 5 mil;
- de 85 a 96 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 7,5 mil;
- de 97 a 120 meses, com parcelas mensais consecutivas de valor mínimo de R$ 10 mil.
Mais informações e adesão podem ser feitas pelo site do Refis, telefone (67) 4042-1320, WhatsApp: (67) 98478-8873 ou (67) 98471-0487e e-mail: [email protected], além de ir pessoalmente até a Central de Atendimento ao Cidadão, das 08h00 às 16h00.
A Central de Atendimento ao Cidadão está localizada na Rua Marechal Rondon Cândido Mariano, nº 2.655 – Centro.
