No dia 22 de março, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar uma Audiência Pública para discutir a relicitação para melhorias da BR-163, trecho da Rota do Pantanal.
O objetivo da audiência é colher contribuições da sociedade em relação à concessão do lote rodoviário composto pela rodovia BR-163/MS, do entroncamento com a BR-262/MS (Campo Grande) até a divisa do Estado de Mato Grosso do Sul e o Estado de Mato Grosso (fim da Ponte Rio Correntes).
O trecho em questão foi denominado de Rota do Pantanal, com extensão total de 379,60 km.
Segundo informações da ANTT, entre as melhorias previstas estão: a duplicação de 67 km, 84 km de faixas adicionais, 2,5 km de vias marginais, implantação de travessias urbanas, e diversos dispositivos de segurança apresentados no PER.
Além disso, busca-se ampliar a capacidade do sistema rodoviário com segurança e proporcionando melhor trafegabilidade ao usuário do trecho.
O projeto prevê passagens de fauna, pontos de ônibus e melhorias como acessos, passarelas e a duplicação do trecho.
A tarifa básica de pedágio de pista simples está dimensionada no valor inicial de R$ 14,20 a cada 100 km aproximadamente.
Histórico
O pleito foi para apreciação da Diretoria da ANTT após a elaboração dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental relacionado ao projeto para concessão do sistema rodoviário da BR-163/MS.
Conforme explicado pela agência, o trecho de 847,2 km foi submetido a leilão em 2013, sendo o contrato assinado em 12 de março de 2014.
À época, a concessionária assumiu o compromisso de exploração da infraestrutura, prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço do sistema rodoviário.
A atual concessionária protocolou junto à ANTT o pedido de rescisão amigável do contrato, solicitando a devolução do trecho, aderindo ao processo de relicitação.
Dessa forma, a relicitação da concessão da BR-163/MS foi qualificada na 14ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos, sendo então submetido à análise de viabilidade.
Divisão
Ainda segundo a ANTT, durante a realização dos estudos de viabilidade e reuniões técnicas com a equipe do Ministério da Infraestrutura, atual Ministério dos Transportes, identificou-se a necessidade de dividir o lote inicialmente composto pelas rodovias BR-163/MS e BR-267/MS, com objetivo de viabilizar a concessão.
Logo, o trecho da BR-267/MS deverá compor o lote rodoviário denominado “Rota Tuiuiu”, sendo necessário um novo projeto de concessão, tendo em vista a incapacidade declarada da Concessionária MS Via de cumprir as obrigações assumidas na assinatura do contrato.
Serviço
- Evento: Sessão pública híbrida da AP nº 03/2023
- Local: Auditório Eliseu Resende - Sede ANTT e por videoconferência (Lote 10 Projeto Orla Polo 8, Brasília - DF, 70200-003)
- Data: 22 de março de 2023
- Horário: das 10h às 18h (horário de Brasília)
- Capacidade: 350 pessoas
*Com assessoria
